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Lista de licitações.

DISPENSA: DISPENSA 082 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 27/12/2023
Data da divulgação do extrato: 28/12/2023
Data da ratificação: 27/12/2023
Data da divulgação da ratificação: 28/12/2023
Valor estimado: R$ 8.765,00 (oito mil, setecentos e sessenta e cinco)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO PARA REALIZAÇÃO DA TRADICIONAL QUEIMA DE FOGOS DE RÉVEILLON 2023/2024 NESTE MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto ao mercado, tendo o licitante DOUGLAS DIOGENES ANDRADE FERNANDES, com endereço na SIT SITIO VARZINHA, 14, RAFAEL FERNANDES/RN, inscrita no CNPJ sob o n.º 27.725.645/0001-48, apresentado preços compatíveis com os praticados. A proposta apresentada por parte do credor supracitado é compatível com o objeto pretendido e não apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, ficando esta vinculada apenas à verificação do critério do menor preço.
Justificativa do preço
Restou comprovado ser o valor médio de mercado praticado com a Administração igual a R$ 9.515,00(nove mil, quinhentos e quinze reais). O valor ofertado pelo licitante mediante o objeto pretendido foi de R$ 8.765,00 (oito mil, setecentos e sessenta e cinco reais). , onde, comparadamente a pesquisa realizada, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.
Fundamentação legal
Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação: “para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)”
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/12/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA - FEMURN
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES
Responsável pela Informação JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
DOUGLAS DIOGENES ANDRADE FERNANDES 27.725.645/0001-48 VENCEDOR 8.765,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 1MB
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA PDF 190KB

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