Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
28/02/2024
Data da divulgação do
extrato:
28/02/2024
Data da
ratificação:
28/02/2024
Data da divulgação da
ratificação:
28/02/2024
Valor estimado: R$
2.500,00 (dois mil, quinhentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇAO DE MÉDICO ESPECIALIZADO NA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRURGICO DE HISTERECTOMIA TOTAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO SEMSAB
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em análise aos presentes autos, foi apresentada proposta pela clínica ASSOCIACAO HOSPITAL CENTENARIO DE PAU DOS FERROS, CNPJ n.º 03.616.243/0001-47, apresentando preços compatíveis com os praticados. A proposta apresentada por parte do credor supracitado é compatível com o objeto pretendido.
Em relação ao preço, afigurasse-nos dentro dos praticados no mercado, fato comprovado por atos de processos licitatórios publicados pelo município de Portalegre/RN e outros Municípios, os quais relacionamos a seguir:
1. Processo de Dispensa de Licitação 077/2022 do Município de Riacho de Santana/RN, ratificado em 08 de julho de 2022, Valor: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais);
2. Inexigibilidade de Licitação nº 112/2023 do município de Francisco Beltrão/PR, homologada em 22 de dezembro de 2023, Valor: R$ 3.631,72 (três mil e seiscentos e trinta e um reais e setenta e dois centavos);
3. Pregão Presencial 001/2022 do Fundo Municipal de Saúde de Salto Veloso/SC, homologado em 26 de julho de 2022, Valor contratado: R$ 5.063,45 (cinco mil e sessenta e três reais e quarenta e cinco centavos);
4. Inexigibilidade de licitação 003/2023 do Fundo Municipal de Saúde de Lajeado Grande/SC, homologado em 17 de abril de 2023, Valor contratado: R$ 3.100,00 (três mil e cem reais).
Desta forma, o valor médio aferido foi de R$ 3.823,79 (três mil e oitocentos e vinte e três reais e setenta e nove centavos), corroboram o custo da despesa à Administração para a cirurgia, que é de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
Sendo assim, justificada a razão da escolha do executante, bem como o valor do serviço proposto, atendido encontram-se os requisitos previstos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Justificativa do preço
O valor global ofertado pelos licitantes mediante o objeto pretendido foi de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), onde, comparadamente, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.
Fundamentação legal
2.7. Na ocorrência de licitações impossíveis e/ou inviáveis, a lei previu exceções à regra, as Dispensas de Licitações e a Inexigibilidade de Licitação. Trata-se deste processo administrativo realizado sob a obediência ao estabelecido no Art. 75, inc. VIII da Lei Federal nº 14.133/21, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação:
nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso;;
