Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
29/02/2024
Data da divulgação do
extrato:
01/03/2024
Data da
ratificação:
01/03/2024
Data da divulgação da
ratificação:
01/03/2024
Valor estimado: R$
18.920,00 (dezoito mil, novecentos e vinte)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA A ZONA RURAL E URBANA DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN, SENDO 02 (DOIS) VEÍCULOS, TIPO VAN, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 15 (QUINZE) LUGARES, COM MOTORISTA, COMBUSTÍVEL E MANUTENÇÃO INCLUSA, PELO PERÍODO DE 02 (DOIS) MESES.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em análise aos presentes autos, foi apresentada proposta pela RF EMPREENDIMENTOS, CNPJ Nº 45.000.859/0001-39, apresentando preços compatíveis com os praticados. A proposta apresentada por parte do credor supracitado é compatível com o objeto pretendido. Além disso, a empresa está cadastrada no rol de fornecedores do Município, sendo comprovado pelo atesto de capacidade técnica a sua aptidão ao desenvolvimento dos serviços a serem prestados.
Em relação ao preço, afigurasse-nos dentro dos praticados no mercado, fato comprovado por Relatório de pesquisa de preço do compras.gov.br, em anexo ao processo.
Sendo assim, justificada a razão da escolha do executante, bem como o valor do serviço proposto, atendido encontram-se os requisitos previstos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Justificativa do preço
4.1. O valor ofertado pelo licitante mediante o objeto pretendido foi de R$ 18.920,00 (dezoito mil, novecentos e vinte reais) relativo ao valor global, onde, comparadamente a pesquisa de preço do compras.gov.br, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.
Fundamentação legal
Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/21, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação:
para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;
ATUALIZAÇÃO DOS VALORES ESTABELECIDOS NA LEI 14.133/2021, DE 01 DE ABRIL DE 2021:
Art. 75, caput, inciso II: R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos)
