Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
28/02/2024
Data da divulgação do
extrato:
08/03/2024
Data da
ratificação:
08/03/2024
Data da divulgação da
ratificação:
11/03/2024
Valor estimado: R$
4.100,00 (quatro mil, cento)
Informações do objeto
INSTALAÇÃO DE PRÓTESE OCULAR NO OLHO ESQUERDO EM PACIENTE RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
3.1. Em análise aos presentes autos, foi apresentada proposta pela clínica VISAO CLÍNICA DE OLHOS LTDA, CNPJ n.º 03.694.911/0002-35, apresentando preços compatíveis com os praticados. A proposta apresentada por parte do credor supracitado é compatível com o objeto pretendido.
3.2. Em relação ao preço de mercado: A justificativa para obtenção consta no documento denominado JUSTIFICATIVA DA PESQUISA DE PREÇOS ANÁLISE CRÍTICA, realizado pelo setor demandante.
Justificativa do preço
4.1. Em análise aos presentes autos, foi apresentada proposta pela empresa VISAO CLÍNICA DE OLHOS LTDA, CNPJ n.º 03.694.911/0002-35, apresentando preços compatíveis com os praticados. A proposta apresentada por parte do credor supracitado é compatível com o objeto pretendido.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação:
para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras.
ATUALIZAÇÃO DOS VALORES ESTABELECIDOS NA LEI 14.133/2021, DE 01 DE ABRIL DE 2021:
Art. 75, caput, inciso II: R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos)
