Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
08/02/2023
Data da divulgação do
extrato:
26/02/2024
Data da
ratificação:
04/03/2024
Data da divulgação da
ratificação:
04/03/2024
Valor estimado: R$
52.430,00 (cinquenta e dois mil, quatrocentos e trinta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATRAÇÃO MUSICAL DO GÊNERO FORRÓ, COM TECLADO OU TRIO (SANFONA, ZABUMBA E TRIÂNGULO) PARA APRESENTAÇÃO JUNTO AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO - SCFV, E DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF, REFERENCIADOS AOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS I E II.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
3.1. Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto ao mercado, obedecendo aos preceitos do Art. 23, da Lei n.º 14.133/2021, resultando em preços referenciais de mercado para balizar a contratação pleiteada neste processo.
3.2. Ainda, tomando como base a análise aos presentes autos, observamos que foi transparecido Aviso de Acolhimento de Propostas, devidamente publicado em sítio eletrônico oficial, sendo este o Site Oficial da Prefeitura Municipal de Portalegre/RN (www.portalegre.rn.gov.br), como também no Portal Nacional de Contratações Públicas (www.gov.br/pncp/pt-br) e disponibilizado também no Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa, conforme rito do § 3º do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/21.
3.3. Durante o transcorrer do prazo para envio de propostas por intermédio do Portal de Compras Públicas, que fora definido para recebimento entre os dias 26 de fevereiro a 01 de março de 2024, houve o registro do cadastro de 04 (quatro) empresas interessadas na contratação, conforme Documentação denominada Ata de Propostas.
3.4. O período da fase de lances para disputa foi de 01 de março de 2024 a partir das 08h00min, estendendo até a mesma data às 14h00min, onde foi finalizada.
3.5. Fora apresentado os valores previamente estimados e levantados com base na utilização de dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenham a data e hora de acesso.
Justificativa do preço
4.1. Restou comprovado ser o valor global, conforme média, de mercado praticado com a Administração igual a 57.166,90 (cinquenta e sete mil, cento e sessenta e seis reais e noventa centavos) relativo ao valor global. O menor valor ofertado pelo licitante em sessão pública mediante o objeto pretendido foi de 52.430,00 (cinquenta e dois mil, quatrocentos e trinta reais) relativo ao valor global, onde, comparadamente a pesquisa realizada, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado, e obtendo um deságio de 8.29%.
Fundamentação legal
Art. 75, inc. I da Lei Federal nº 14.133/21, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação:
para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;
ATUALIZAÇÃO DOS VALORES ESTABELECIDOS NA LEI 14.133/2021, DE 01 DE ABRIL DE 2021:
Art. 75, caput, inciso II: R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos).
