Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
11/03/2024
Data da divulgação do
extrato:
12/03/2024
Data da
ratificação:
12/03/2024
Data da divulgação da
ratificação:
12/03/2024
Valor estimado: R$
41.196,00 (quarenta e um mil, cento e noventa e seis)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANTÕES DE ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
3.1. Em análise aos presentes autos, foi solicitado, via e-mail, apresentação de proposta de preços para o objeto definido, no dia 06 de março de 2024 às 08h49min, endereçado a 3 endereços eletrônicos: serconmossoro@gmail.com, admophus@gmail.com e grupotambra21@gmail.com, empresas que estão cadastradas nos fornecedores do Município de Portalegre, e que tem, segundo o Contrato Social, CNAE compatível com o objeto dispensado.
3.2. No dia 06 de março de 2024 às 11h00min, foi recebida a proposta via e-mail da empresa Tambra Saúde, CNPJ sob o nº 21.871.541/0001-65, com o valor global de R$ 47.040,00 (quarenta e sete mil e quarenta reais).
3.3. Ainda na mesma data, às 13h34min, foi recebida a proposta via e-mail da empresa 3S Soluções em Serviços de Saúde LTDA, CNPJ sob o nº 26.825.469/0001-53, com o valor global de R$ 45.495,00 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e cinco reais).
3.4. Por fim, no dia 07 de março de 2024 às 08h16min, foi recebida a proposta via e-mail da empresa Serviços Multissetoriais de Assistência à Saúde LTDA, CNPJ sob o nº 31.653.299/0001-07, com o valor global de R$ 41.196,00 (quarenta e um mil, cento e noventa e seis reais).
Justificativa do preço
4.1. Restou comprovado ser o valor global, conforme mediana, de mercado praticado com a Administração igual a R$ 56.829,00 (cinquenta e seis mil, oitocentos e vinte e nove reais) relativo ao valor global. O valor ofertado pelo licitante mediante o objeto pretendido foi de R$ 41.196,00 (quarenta e um mil, cento e noventa e seis reais) relativo ao valor global, onde, comparadamente a pesquisa realizada, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado, alcançando, inclusive, um deságio de 27.51%.
Fundamentação legal
Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/21, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação:
para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;
ATUALIZAÇÃO DOS VALORES ESTABELECIDOS NA LEI 14.133/2021, DE 01 DE ABRIL DE 2021:
Art. 75, caput, inciso II: R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos)
