Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 28/05/2024

Data da divulgação do extrato: 28/05/2024

Data da ratificação: 28/05/2024

Data da divulgação da ratificação: 28/05/2024

Valor estimado: R$ 1.560,00 (um mil, quinhentos e sessenta)

CONTRATAÇÃO CONSISTE NA REALIZAÇÃO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE FÍGADO COM PRIMOVIST EM PACIENTE ONCOLÓGICA, RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN.

Em análise aos presentes autos, foi apresentada proposta pela clínica LIGA NORTE RIOGRANDENSE CONTRA O CANCER, CNPJ nº 08.428.765/0001-39, apresentando preços compatíveis com os praticados. A proposta apresentada por parte do credor supracitado é compatível com o objeto pretendido. Em relação ao preço, afigurasse-nos dentro dos praticados no mercado, fato comprovado por Pesquisa de preço realizada no M2A Compras. A pesquisa de preço foi realizada considerando os parâmetros dispostos no art. 5º, § 1º, da Instrução Normativa SEGES /ME Nº 65, de 7 de julho de 2021, empregados de forma combinada: prioritariamente, foram consultados os preços através do sítio “precodereferencia.m2atecnologia.com.br”, uma ferramenta informatizada, cuja pesquisa baseia-se em resultados de licitações adjudicadas e/ou homologadas realizadas pela administração pública o que contempla os parâmetros dos incisos I e II do art. 5º da IN nº 65/2021 (pesquisa de compras públicas dos Municípios do Estado do Ceará, Governo do Estado do Ceará e Governo Federal e pesquisa em contratações públicas similares). Considerando o Art. 6.º dessa IN n.º 65/2021 foi utilizado, como método para obtenção do preço estimado por item, a mediana dos valores obtidos na pesquisa de preços. Desta forma, o valor médio aferido foi de R$ 1.790,50 (mil e setecentos e noventa reais e cinquenta centavos). Sendo assim, justificada a razão da escolha do executante, bem como o valor do serviço proposto, atendido encontram-se os requisitos previstos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

O valor global ofertado pelos licitantes mediante o objeto pretendido foi de R$ 1.560,00 (um mil, quinhentos e sessenta reais), onde, comparadamente, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado. O valor ofertado pelos licitantes mediante o objeto pretendido foi como se segue: ITEM SERVIÇOS UNID. QUANT. V. UNIT. V. TOTAL 1. Ressonância magnética de fígado com primovist SERV 01 1.560,00 1.560,00 VALOR TOTAL ESTIMADO: 1.560,00

Na ocorrência de licitações impossíveis e/ou inviáveis, a lei previu exceções à regra, as Dispensas de Licitações e a Inexigibilidade de Licitação. Trata-se deste processo administrativo realizado sob a obediência ao estabelecido no Art. 75, Inc. II da Lei Federal nº 14.133/21, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação: “para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;”