Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
10/06/2024
Data da divulgação do
extrato:
11/06/2024
Data da
ratificação:
10/06/2024
Data da divulgação da
ratificação:
11/06/2024
Valor estimado: R$
3.200,00 (três mil, duzentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE MÉDICO ESPECIALIZADO NA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE HISTEROSCOPIA CIRÚRGICA (POLIPECTOMIA) EM PACIENTE RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO SEMSAB.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em análise aos presentes autos, foi apresentada proposta pela clínica ASSOCIACAO HOSPITAL CENTENARIO DE PAU DOS FERROS, CNPJ n.º 03.616.243/0001-47, apresentando preços compatíveis com os praticados. A proposta apresentada por parte do credor supracitado é compatível com o objeto pretendido.
Em relação ao preço, afigurasse-nos dentro dos praticados no mercado, fato comprovado por atos de processos licitatórios publicados pelo município de Portalegre/RN e outros Municípios, os quais relacionamos a seguir:
1. Processo de Inexigibilidade 107/2023 do Município de Jaborandi/BA, homologado em 03 de outubro de 2023, Valor: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais);
2. Dispensa de Licitação nº 052/2023 do Portalegre/RN, ratificada em 05 de setembro de 2023, Valor: R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais);
3. Planilhas de Contratação para cirurgias eletivas do Município de Irecê/BA, homologado em 22 de janeiro de 2024, Valor contratado: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).
4. Pregão Eletrônico 001/2023 do Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro/RJ, homologado em 08 de março de 2023, Valor contratado: R$ 3.939,00 (três mil e novecentos e trinta e nove reais)
Desta forma, o valor médio aferido foi de R$ 3.656,95 (três mil e seiscentos e cinquenta e seis reais e noventa e cinco centavos), corroboram o custo da despesa à Administração para a cirurgia, que é de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).
Sendo assim, justificada a razão da escolha do executante, bem como o valor do serviço proposto, atendido encontram-se os requisitos previstos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Justificativa do preço
O valor global ofertado pelos licitantes mediante o objeto pretendido foi de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), onde, comparadamente, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.
O valor ofertado pelos licitantes mediante o objeto pretendido foi como se segue:
ITEM SERVIÇOS UNID. QUANT. V. UNIT. V. TOTAL
1. PROCEDIMENTO CIRURGICO DE HISTEROSCOPIA CIRÚRGICA (POLIPECTOMIA) SERV 01 3.200,00 3.200,00
VALOR TOTAL ESTIMADO: 3.200,00
Fundamentação legal
Na ocorrência de licitações impossíveis e/ou inviáveis, a lei previu exceções à regra, as Dispensas de Licitações e a Inexigibilidade de Licitação. Trata-se deste processo administrativo realizado sob a obediência ao estabelecido no Art. 75, inc. VIII da Lei Federal nº 14.133/21, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação:
nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
