Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 05/07/2024

Data da divulgação do extrato: 05/07/2024

Data da ratificação: 05/07/2024

Data da divulgação da ratificação: 05/07/2024

Valor estimado: R$ 1.600,00 (um mil, seiscentos)

APLICAÇÃO DE INJEÇÃO INTRAVÍTREA DE EYLIA NO OLHO ESQUERDO EM PACIENTE RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN.

foi apresentada proposta pela JACOME E SOUSA CLÍNICA MÉDICA LTDA, CNPJ nº 41.237.031/0001-48, apresentando preços compatíveis com os praticados. A proposta apresentada por parte do credor supracitado é compatível com o objeto pretendido. Em relação ao preço, afigurasse-nos dentro dos praticados no mercado, fato comprovado por Pesquisa de preço realizada no M2A Compras. A pesquisa de preço foi realizada considerando os parâmetros dispostos do Art. 23, inciso I da Lei nº 14.133/2021, prioritariamente, foram consultados os preços através do sítio “precodereferencia.m2atecnologia.com.br”, uma ferramenta informatizada, cuja pesquisa baseia-se em resultados de licitações adjudicadas e/ou homologadas realizadas pela administração pública o que contempla os parâmetros do embasamento legal supracitado. A aplicação de injeções intravítreas de Eylia (aflibercepte) é um tratamento comprovado e eficaz para várias condições oculares, incluindo degeneração macular relacionada à idade (DMRI) e edema macular diabético (EMD). Este tratamento é crucial para melhorar a visão e a qualidade de vida de pacientes que sofrem dessas condições, prevenindo a progressão da perda visual e permitindo-lhes retomar suas atividades diárias de forma mais segura e independente. Considerando que o paciente reside no município de Portalegre/RN, é essencial que o tratamento seja realizado de maneira ágil, sem a necessidade de deslocamentos prolongados ou esperas desnecessárias, que poderiam agravar a condição do paciente. A contratação direta para a administração das injeções intravítreas de Eylia permite uma resposta rápida e eficaz, garantindo que o paciente receba o tratamento no menor tempo possível, minimizando o risco de complicações e otimizando os resultados terapêuticos. Portanto, a agilidade na administração deste tratamento é fundamental para evitar a progressão da doença ocular e garantir a melhor recuperação possível para o paciente, permitindo-lhe retomar suas atividades diárias com uma visão melhorada e menor desconforto. A celeridade processual é um princípio fundamental na administração pública, visando a rápida resolução de demandas para melhor atender a população. No caso da saúde, a celeridade é ainda mais crítica, pois afeta diretamente o bem-estar e a qualidade de vida dos pacientes. A demora no tratamento pode levar ao agravamento da condição do paciente, aumentando os custos futuros para o sistema de saúde e prolongando o sofrimento do paciente. Sendo assim, justificada a razão da escolha do executante, bem como o valor do serviço proposto, atendido encontram-se os requisitos previstos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

O valor global ofertado pela empresa mediante o objeto pretendido foi de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), onde, comparadamente a pesquisa de preço realizada que atestou o valor de mediana praticado no mercado de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.

Art. 75, Inc. II da Lei Federal nº 14.133/21, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação: “para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;”