Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 17/07/2024

Data da divulgação do extrato: 18/07/2024

Data da ratificação: 17/07/2024

Data da divulgação da ratificação: 18/07/2024

Valor estimado: R$ 6.000,00 (seis mil)

CONTRATAÇÃO DE MÉDICO ESPECIALIZADO NA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRURGICO DE URETROTOMIA ENDOSCÓPICA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO – SEMSAB.

Em análise aos presentes autos, foi solicitado a apresentação de proposta de preço em um e-mail único para os seguintes endereços eletrônicos: hospital dr nelson maia Nelson hospitalnelsonmaia@hotmail.com, isabelabessa1710@icloud.com, maternidadeslm@hotmail.com no dia 16 de julho de 2024. Como registrado nos autos do procedimento, as empresas que foram destinados o e-mail (como consta em anexo) apenas duas empresas responderam em tempo hábil, sendo elas: Centro Urológico Potiguar, CNPJ: 15.022.469/0001-07 e Associação Hospital Centenário de Pau dos Ferros, CNPJ: 03.616.243/0001-47, conforme elucidado no corpo do e-mail enviado. Ainda em busca de um valor de mercado praticado para o determinado procedimento, acrescido de despesas gerais foi pesquisado no Portal Nacional de Contratações Públicas pelo menos mais dois registros de procedimento igual ao desejado por esta Administração, obtendo sucesso. Portanto, foi apresentada proposta pelas seguintes empresas: Centro Urológico Potiguar, CNPJ: 15.022.469/0001-07 e Associação Hospital Centenário de Pau dos Ferros, CNPJ: 03.616.243/0001-47, apresentando preços compatíveis com os praticados, acrescido de pesquisa realizada no PNCP, conforme segue em tabela classificatória: Nº Empresa/CNPJ Valor 1º Associação Hospital Centenário de Pau dos Ferros, CNPJ: 03.616.243/0001-47 R$ 6.000,00 2º Município do Encanto/RN – PNCP R$ 6.000,00 3º Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de SC – PNCP R$ 6.066,44 4º Centro Urológico Potiguar, CNPJ: 15.022.469/0001-07 R$ 7.000,00 Em relação ao preço, afigurasse-nos dentro dos praticados no mercado, fato comprovado por Pesquisa de preço atestado tanto por uma pesquisa realizada no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) como também pelas propostas apresentadas que se configuram valores praticados no mercado, acrescidos de todas as despesas decorrentes para esse tipo de cirurgia. A necessidade de contratação para a realização do notável procedimento encontra-se no Documento de Formalização de Demanda, como também no Termo de Referência. Sendo assim, justificada a razão da escolha do executante, bem como o valor do serviço proposto, atendido encontram-se os requisitos previstos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

O valor global ofertado pela empresa configurada em primeiro lugar mediante o objeto pretendido foi de R$ 6.000,00 (seis mil reais), onde, comparadamente a pesquisa de preço realizada que atestou o valor de média praticado no mercado de R$ 6.266,61 (seis mil, duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e um centavos), demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.

Art. 75, inc. VIII da Lei Federal nº 14.133/21, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação: “nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso”