Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 05/08/2024

Data da divulgação do extrato: 05/08/2024

Data da ratificação: 05/08/2024

Data da divulgação da ratificação: 05/08/2024

Valor estimado: R$ 2.202,75 (dois mil, duzentos e dois REAIS e setenta e cinco centavos)

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS PARA OS VEÍCULOS DO TIPO TRATOR E MÁQUINAS AGRÍCOLAS, PERTENCENTES A FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN.

3.1. Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto ao mercado, obedecendo aos preceitos do Art. 23, da Lei n.º 14.133/2021, resultando em preços referenciais de mercado para balizar a contratação pleiteada neste processo. 3.2. Em análise aos presentes autos, foi solicitado a apresentação de proposta de preço em um e-mail único para os seguintes endereços eletrônicos: nataltractornatalrn@gmail.com, nataltratoresalmir@gmail.com, potiguartratorrs@hotmail.com, almirnataltratores@uol.com.br, Potiguartratores@hotmail.com, parnamirimtratores@hotmail.com, todas no dia 30 de julho de 2024. 3.3. Ainda em busca de um valor de mercado praticado para o determinado procedimento, acrescido de despesas gerais foi pesquisado contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços, por intermédio de um software contratado por esta Prefeitura Municipal de Portalegre/RN, obtendo sucesso. 3.4. Portanto, foi apresentada proposta apenas pela seguinte empresa: NATALTRACTOR PECAS E SERVICOS LTDA, CNPJ: 05.314.362/0001-70, apresentando preços compatíveis com os praticados, acrescido de pesquisa realizada no PNCP, conforme segue em tabela classificatória: Metodologia utilizada: Mediana. NATALTRACTOR PECAS E SERVICOS LTDA, CNPJ: 05.314.362/0001-70: ITEM DESCRIÇÃO UND QNTD VALOR UNIT VALOR TOTAL 01 Kit contendo: Discos de freio – 10 unidades, Placas – 08 unidades Juntas – 02 unidades, Anéis de freio – 04 unidades Anéis oring do pino – 02 unidades Pinos – 02 unidades. UND 01 R$ 1.875,00 R$ 1.875,00 02 Filtro Hidráulico UND 01 R$ 327,75 R$ 327,75 VALOR GLOBAL: R$ 2.202,75 3.5. Desta forma, o valor da mediana aferido foi de R$ 2.202,75 (dois mil, duzentos e dois reais e setenta e cinco centavos). 3.6. Sendo assim, justificada a razão da escolha do executante, bem como o valor do serviço proposto, atendido encontram-se os requisitos previstos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conforme segue

4.1. Restou comprovado ser o valor global, conforme mediana obtida, de mercado praticado com a Administração igual a R$ 2.622,30 (dois mil, seiscentos e vinte e dois reais e trinta centavos) relativo ao valor global. O valor ofertado pelo licitante mediante o objeto pretendido foi de R$ 2.202,75 (dois mil, duzentos e dois reais e setenta e cinco centavos) relativo ao valor global, onde, comparadamente a pesquisa realizada, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.

Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/21, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação: “para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;” ATUALIZAÇÃO DOS VALORES ESTABELECIDOS NA LEI 14.133/2021, DE 01 DE ABRIL DE 2021: Art. 75, caput, inciso II: R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos)