Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 14/08/2024

Data da divulgação do extrato: 14/08/2024

Data da ratificação: 14/08/2024

Data da divulgação da ratificação: 14/08/2024

Valor estimado: R$ 6.196,00 (seis mil, cento e noventa e seis)

CONTRATAÇÃO DE MÉDICO ESPECIALIZADO NA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRURGICO DE FACECTOMIA COM IMPLANTE DE LENTE INTRAOCULAR (LIO) EM OLHO DIREITO.

Em análise aos presentes autos, foi solicitado a apresentação de proposta de preço para várias empresas no dia 14 de agosto de 2024, conforme solicitação presente no processo, das quais enviaram resposta apenas a seguinte organização: Clínica Cirúrgica de Natal LTDA, CNPJ: 03.061.369/0001-00. Ainda em busca de um valor de mercado praticado para o determinado procedimento, acrescido de despesas gerais foi pesquisado no Portal Nacional de Contratações Públicas pelo menos mais dois registros de procedimento igual ao desejado por esta Administração, obtendo sucesso. Portanto, foi apresentada proposta pela seguinte empresa: Clínica Cirúrgica de Natal LTDA, CNPJ: 03.061.369/0001-00, apresentando preços compatíveis com os praticados, acrescido de pesquisa realizada no PNCP, conforme segue em tabela classificatória: Nº Empresa/CNPJ Valor 1º Clínica Cirúrgica de Natal LTDA, CNPJ: 03.061.369/0001-00 R$ 6.196,00 2º Município de Borá/SP R$ 6.200,00 3º Fundo Municipal de Saúde de Concordia/SC R$11.128,30 Em relação ao preço, afigurasse-nos dentro dos praticados no mercado, fato comprovado por Pesquisa de preço atestado tanto por uma pesquisa realizada no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) como também pelas propostas apresentadas que se configuram valores praticados no mercado, acrescidos de todas as despesas decorrentes para esse tipo de cirurgia. A necessidade de contratação para a realização do notável procedimento encontra-se no Documento de Formalização de Demanda, como também no Termo de Referência. Sendo assim, justificada a razão da escolha do executante, bem como o valor do serviço proposto, atendido encontram-se os requisitos previstos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

O valor unitário ofertado pela empresa configurada em primeiro lugar mediante o objeto pretendido foi de R$ R$ 6.196,00 (seis mil, cento e noventa e seis reais), onde, comparadamente a pesquisa de preço realizada que atestou o valor de média praticado no mercado de R$ 7.841,43 (sete mil, oitocentos e quarenta e um reais e quarenta e três centavos), demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.

Art. 75, inc. VIII da Lei Federal nº 14.133/21, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação: “nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso”