Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
19/08/2024
Data da divulgação do
extrato:
20/08/2024
Data da
ratificação:
19/08/2024
Data da divulgação da
ratificação:
20/08/2024
Valor estimado: R$
10.100,00 (dez mil, cento)
Informações do objeto
CONTRATAÇAO DE MÉDICO ESPECIALIZADO NA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRURGICO DE VARIZES UNILATERAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO SEMSAB
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em análise aos presentes autos, foi solicitado a apresentação de propostas de preço por e-mail para os seguintes endereços eletrônicos: setordecontashwr@gmail.com, faturamento@saoluiz.med.br, atendimento@angioped.com.br, maternidadeslm@hotmail.com, hospitalnelsonmaia@hotmail.com, entre os dias 15 e 16 de agosto de 2024.
A necessidade da CONTRATAÇAO DE MÉDICO ESPECIALIZADO NA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRURGICO DE VARIZES UNILATERAL, através da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico SEMSAB é urgente e justificada sob a perspectiva do interesse público. A paciente apresentou laudo médico que atesta a necessidade da cirurgia conforme justificativa apresenta no Documento de Formalização de Demanda e no Termo de Referência.
A saúde pública é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal, e é dever do município assegurar que todos os cidadãos tenham acesso a cuidados médicos adequados, especialmente em casos de urgência e necessidade comprovada.
Justificativa do preço
O valor unitário ofertado pela empresa configurada em primeiro lugar para o item 01 mediante o objeto pretendido foi de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), onde, comparadamente a pesquisa de preço realizada que atestou o valor de médio praticado no mercado de R$ 7.733,33 (sete mil, setecentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.
Para o item 02 mediante o objeto pretendido foi de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), onde, comparadamente a pesquisa de preço realizada que atestou o valor de médio praticado no mercado de R$ 3.950,00 (três mil, novecentos e cinquenta reais), demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado
Fundamentação legal
Na ocorrência de licitações impossíveis e/ou inviáveis, a lei previu exceções à regra, as Dispensas de Licitações e a Inexigibilidade de Licitação. Trata-se deste processo administrativo realizado sob a obediência ao estabelecido no Art. 75, inc. VIII da Lei Federal nº 14.133/21, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação:
nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
