Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 23/08/2024

Data da divulgação do extrato: 23/08/2024

Data da ratificação: 23/08/2024

Data da divulgação da ratificação: 23/08/2024

Valor estimado: R$ 8.000,00 (oito mil)

CONTRATAÇÃO DE MÉDICO ESPECIALIZADO NA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE URETERORRENOLITIOTRIPSIA FLEXÍVEL A LASER COM COLOCAÇÃO DE CATETER DUPLO J, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO – SEMSAB.

Em análise aos presentes autos, foi apresentada proposta pela clínica ASSOCIACAO HOSPITAL CENTENARIO DE PAU DOS FERROS, CNPJ n.º 03.616.243/0001-47, apresentando preços compatíveis com os praticados. A proposta apresentada por parte do credor supracitado é compatível com o objeto pretendido. Em relação ao preço, afigurasse-nos dentro dos praticados no mercado, fato comprovado por atos de processos licitatórios publicados pelo município de Portalegre/RN e outros Municípios, os quais relacionamos a seguir: 1. Contratação Direta nº 5035/2023 do município de Itapuranga/GO, publicada no PNCP em 23 de março de 2023, Valor: R$ 19.017,50 (dezenove mil e dezessete reais e cinquenta centavos). 2. Dispensa de Licitação nº 043/2023 do município de Portalegre/RN, ratificada em 11 de agosto de 2023, Valor: R$ 9.000,00 (nove mil reais); 3. Contratação Direta nº 700035/2024 do município de Pau dos Ferros/RN, publicada no PNCP em 08 de agosto de 2024, Valor: R$ 11.000,00 (onze mil reais). Desta forma, o valor médio aferido foi de R$ 13.005,83 (treze mil e cinco reais e oitenta e três centavos), corroboram o custo da despesa à Administração para a cirurgia, que é de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Sendo assim, justificada a razão da escolha do executante, bem como o valor do serviço proposto, atendido encontram-se os requisitos previstos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

O valor global ofertado pela empresa configurada em primeiro lugar mediante o objeto pretendido foi de R$ 8.000,00 (oito mil reais), onde, comparadamente a pesquisa de preço realizada que atestou o valor de média praticado no mercado de R$ 13.005,83 (treze mil e cinco reais e oitenta e três centavos), demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.

Art. 75, inc. VIII da Lei Federal nº 14.133/21, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação: “nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso”