Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 13/09/2024

Data da divulgação do extrato: 13/09/2024

Data da ratificação: 13/09/2024

Data da divulgação da ratificação: 13/09/2024

Valor estimado: R$ 4.897,20 (quatro mil, oitocentos e noventa e sete REAIS e vinte centavos)

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE AULAS PREPARATÓRIAS VOLTADAS AS AVALIAÇÕES EXTERNAS DO IFRN - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE

Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto ao mercado, obedecendo aos preceitos do Art. 23, da Lei n.º 14.133/2021, resultando em preços referenciais de mercado para balizar a contratação pleiteada neste processo. Ainda, tomando como base a análise aos presentes autos, observamos que foi transparecido Aviso de Acolhimento de Propostas Adicionais, devidamente publicado em sítio eletrônico oficial, sendo este o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), bem como no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Portalegre/RN (www.portalegre.rn.gov.br), com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa, conforme rito do § 3º do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/21. Durante o transcorrer do prazo para envio de propostas, fora definido o prazo para recebimento entre os dias 09 de setembro e 12 de setembro de 2024, houve o envio de documentação de apenas uma empresa interessada na contratação e que, após vencido o prazo, pelo qual o mesmo foi declarado vencedor por atender aos critérios do Termo de Referência, sendo este a seguinte organização: A S M PEREIRA SERVICOS E GESTAO – INOVA SERVICOS EDUCACIONAIS E ASSESSORIA EM GESTAO, CNPJ n.º 45.764.779/0001-50. Observou-se que o licitante vencedor apresentou preços compatíveis com os praticados no mercado, conforme tabela abaixo. Com isso, a classificação pela média obtida dos valores de mercado, conforme dados que antecederam no processo, segue em Tabela formalizada, identificando o item, sua quantidade, unidade de medida, metodologias e valor unitário e total: Metodologia utilizada: Média. ITEM DESCRIÇÃO UND QNTD VALOR UNIT VALOR TOTAL 01 Realizar serviços educacionais preparatórios por meio de AULAS MINISTRADAS por professores com habilitação devidamente reconhecida pelo MEC e experiência comprovada tanto na área docente quanto em cursinhos, voltadas à alunos das turmas de: • 8° e/ou 9° ano(s) do Ensino Fundamental anos finais tanto como reforço escolar voltado ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) quanto para o Exame de Seleção do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte – IFRN. Hora/aula 88 R$ 59,25 R$ 5.214,00 VALOR GLOBAL: R$ 5.214,00 Desta forma, o valor da média aferido foi de R$ 5.214,00 (cinco mil, duzentos e quatorze reais).

Restou comprovado ser o valor global, conforme média obtida, de mercado praticado com a Administração igual a R$ 5.214,00 (cinco mil, duzentos e quatorze reais) relativo ao valor global. O valor ofertado pelo licitante mediante o objeto pretendido foi de R$ 4.897,20 (quatro mil, oitocentos e noventa e sete reais e vinte centavos) relativo ao valor global, onde, comparadamente a pesquisa realizada, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.

Na ocorrência de licitações impossíveis e/ou inviáveis, a lei previu exceções à regra, as Dispensas de Licitações e a Inexigibilidade de Licitação. Trata-se deste processo administrativo realizado sob a obediência ao estabelecido no Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/21, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação: “para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;” ATUALIZAÇÃO DOS VALORES ESTABELECIDOS NA LEI 14.133/2021, DE 01 DE ABRIL DE 2021: Art. 75, caput, inciso II: R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos)