Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
09/10/2024
Data da divulgação do
extrato:
09/10/2024
Data da
ratificação:
09/10/2024
Data da divulgação da
ratificação:
09/10/2024
Valor estimado: R$
43.575,00 (quarenta e três mil, quinhentos e setenta e cinco)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DO SITE OFICIAL DA PREFEITURA, PARA ATENDER A LEI Nº 12.527/2011 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO; SERVIDOR DE E-MAILS (10 CAIXAS); SOFTWARE GERENCIAMENTO E ELABORAÇÃO DO FLUXO DE CONTRATAÇÕES, INCLUINDO FERRAMENTA DE BUSCA DE PREÇOS COM INTEGRAÇÃO AO PNCP, ENVIO DE PCA. A CONTRATAÇÃO DEVERÁ INCLUIR HORA TÉCNICA PARA ATENDIMENTO NA SEDE, COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTINUADA PARA ATENDER A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
3.1. Em análise aos presentes autos, foi solicitado a apresentação de proposta de preço em um e-mail único para os seguintes endereços eletrônicos: Comercial@siasp.com.br, contato@aprova.com.br, administrativo@gtcontroller.com.br, atendimento@adoissolucoes.com, no dia 19 de setembro de 2024.
3.2. Como registrado nos autos do procedimento, as empresas que foram destinados o e-mail (como consta em anexo) as quatro empresas responderam em tempo hábil, sendo elas: SISTEMAS INTEGRADOS APLICADO AO SETOR, CNPJ Nº 18.603.971/0001-91, APROVA DIGITAL S/A, CNPJ Nº 24.757.040/0001-40, A. A. FRAGOSO, CNPJ Nº 19.622.023/0001-66 e G&T CONTROLLER LTDA, CNPJ Nº 10.548.533/0001-66., conforme elucidado no corpo do e-mail enviado. Para tanto, segue tabela classificatória:
3.3. Desta forma, o valor médio aferido foi de R$ 43.575,00 (quarenta e três mil e quinhentos e setenta e cinco reais), corroboram o custo da despesa à Administração que é de R$ 36.800,00 (trinta e seis mil e oitocentos).
3.4. Sendo assim, justificada a razão da escolha do executante, bem como o valor do serviço proposto, atendido encontram-se os requisitos previstos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Justificativa do preço
O valor global ofertado pelo licitante mediante o objeto pretendido foi de R$ 36.800,00 (trinta e seis mil e oitocentos reais), onde, comparadamente, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.
Fundamentação legal
Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/21, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação:
para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;
ATUALIZAÇÃO DOS VALORES ESTABELECIDOS NA LEI 14.133/2021, DE 01 DE ABRIL DE 2021:
Art. 75, caput, inciso II: R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos)
