Prefeitura de Portalegre

DISPENSA: 114 SEMSAB - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 29/10/2024

Data da divulgação do extrato: 29/10/2024

Data da ratificação: 29/10/2024

Data da divulgação da ratificação: 29/10/2024

Valor estimado: R$ 7.315,00 (sete mil, trezentos e quinze)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA NA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRURGICO DE URETROTOMIA ENDOSCÓPICA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO SEMSAB

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Em análise aos presentes autos, foi solicitado a apresentação de proposta de preço em um e-mail único para os seguintes endereços eletrônicos: hospital dr nelson maia Nelson Angioped , no dia 15 de outubro de 2024. Como registrado nos autos do procedimento, as empresas que foram destinados o e-mail (como consta em anexo) as duas empresas responderam em tempo hábil, sendo elas: Associação Hospital Centenário de Pau dos Ferros, CNPJ: 03.616.243/0001-47 e ANGIOPED LTDA, CNPJ Nº 09.445.272/0001-70, conforme elucidado no corpo do e-mail enviado. Ainda em busca de um valor de mercado praticado para o determinado procedimento, acrescido de despesas gerais foi pesquisado no Portal Nacional de Contratações Públicas pelo menos mais um registro de procedimento igual ao desejado por esta Administração, obtendo sucesso. Portanto, foi apresentada proposta pelas seguintes empresas: Associação Hospital Centenário de Pau dos Ferros, CNPJ: 03.616.243/0001-47 e ANGIOPED LTDA, CNPJ Nº 09.445.272/0001-70, apresentando preços compatíveis com os praticados, acrescido de pesquisa realizada no PNCP, conforme segue em tabela classificatória: Nº Empresa/CNPJ Valor 1º FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CERES/GO PNCP R$ 3.000,00 2º ANGIOPED LTDA, CNPJ Nº 09.445.272/0001-70 R$ 7.438,33 3º Associação Hospital Centenário de Pau dos Ferros, CNPJ: 03.616.243/0001-47 R$ 12.000,00 Em relação ao preço, afigurasse-nos dentro dos praticados no mercado, fato comprovado por Pesquisa de preço atestado tanto por uma pesquisa realizada no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) como também pelas propostas apresentadas que se configuram valores praticados no mercado, acrescidos de todas as despesas decorrentes para esse tipo de cirurgia. A necessidade de contratação para a realização do notável procedimento encontra-se no Documento de Formalização de Demanda, como também no Termo de Referência. Sendo assim, justificada a razão da escolha do executante, bem como o valor do serviço proposto, atendido encontram-se os requisitos previstos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Justificativa do preço

O valor unitário ofertado pela empresa configurada em primeiro lugar mediante o objeto pretendido foi de R$ 7.315,00 (sete mil, trezentos e quinze reais), onde, comparadamente a pesquisa de preço realizada que atestou o valor de mediana praticado no mercado de R$ 7.438,33 (sete mil e quatrocentos e trinta e oito reais e trinta e três centavos), demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.

Fundamentação legal

Na ocorrência de licitações impossíveis e/ou inviáveis, a lei previu exceções à regra, as Dispensas de Licitações e a Inexigibilidade de Licitação. Trata-se deste processo administrativo realizado sob a obediência ao estabelecido no Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/21, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
29/10/2024	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pela Informação	REALYSON CRIZANTO OLIVEIRA ROCHA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA
Responsável pela Ratificação	REALYSON CRIZANTO OLIVEIRA ROCHA