Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 06/11/2024

Data da divulgação do extrato: 06/11/2024

Data da ratificação: 06/11/2024

Data da divulgação da ratificação: 06/11/2024

Valor estimado: R$ 31.200,00 (trinta e um mil, duzentos)

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE FISIOTERAPIA, FARMÁCIA BÁSICA, CAF E CONSULTÓRIOS ESPECIALIZADOS.

A edificação é composta por três (03) salas comerciais que são divididas da seguinte forma: Sala comercial 01 (com área construída de 74,91 m²) e Sala comercial 02 (com área construída de 74,37 m²) são compostas como segue: um salão, uma circulação, um BWC e um escritório; e Sala comercial 03 tem uma área construída de 64,35 m² e é composta como segue: um salão, uma circulação, um BWC e um escritório. O prédio além de funcionar como Centro de Fisioterapia, Farmácia Básica, CAF, visa prestar serviços de média complexidade na rede de saúde municipal, ampliando o acesso ambulatorial à especialidades médicas diversas e exames em busca de uma maior atenção à saúde do paciente, visando garantir a oferta dos exames complementares e consultas especializadas para o município de Portalegre/RN, fornecendo resolutividade à Atenção Básica e evitando que os pacientes precisem ir para os hospitais com casos que podem e devem ser solucionados na atenção primária e secundária. Com o acesso facilitado a serviços de saúde, a qualidade de vida da população tende a melhorar, resultando em uma comunidade mais saudável e produtiva. A centralização desses serviços em um único local oferece uma série de vantagens, tanto para a gestão pública quanto para os usuários. Primeiramente, possibilita um atendimento mais eficiente e cômodo para os munícipes, pois reúne, em um mesmo espaço, serviços de fisioterapia, dispensação de medicamentos básicos, armazenamento e distribuição de medicamentos e insumos pelo CAF, e atendimento especializado em consultórios. Isso reduz o tempo de deslocamento dos pacientes entre diferentes locais e facilita o acesso aos serviços de saúde, contribuindo para a continuidade dos tratamentos e o bem-estar da população. Além disso, a concentração desses serviços em um único imóvel otimiza a gestão dos recursos e facilita o acompanhamento e controle das atividades administrativas e de saúde, permitindo maior integração entre as equipes e o uso compartilhado de recursos e equipamentos. Esse formato é mais econômico, pois reduz custos operacionais e administrativos que seriam maiores caso os serviços fossem distribuídos em diferentes locais. Por fim, um imóvel que ofereça infraestrutura adequada – com acessibilidade, conforto e segurança – é indispensável para garantir um atendimento de qualidade, que respeite as necessidades dos usuários e colabore com a dignidade e qualidade do serviço público de saúde. A locação desse espaço, portanto, representa um investimento fundamental para a promoção da saúde e do bem-estar da população, além de contribuir para a eficiência e transparência na gestão dos serviços municipais.

O valor global ofertado pelo licitante mediante o objeto pretendido foi de R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais), sendo R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais) por mês, onde, comparadamente ao Laudo Técnico apresentados, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.

Art. 74, Inc. V da Lei 14.133/2021