Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 18/11/2024

Data da divulgação do extrato: 19/11/2024

Data da ratificação: 18/11/2024

Data da divulgação da ratificação: 19/11/2024

Valor estimado: R$ 20.000,00 (vinte mil)

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUALIFICADA NA CRIAÇÃO DE CONTEÚDO VISUAL E NA EXECUÇÃO DE PROJEÇÕES MAPEADAS, COM O OBJETIVO DE AMBIENTAR E VALORIZAR A DECORAÇÃO NATALINA DA CIDADE DE PORTALEGRE/RN EM 2024

Em análise aos presentes autos, foi apresentada proposta pela empresa ANALICE DA SILVA SOARES, CNPJ n.º 26.957.780/0001-56, apresentando preços compatíveis com os praticados. A proposta apresentada por parte do credor supracitado é compatível com o objeto pretendido. Com o com o objetivo de ambientar e valorizar a decoração natalina da cidade de Portalegre/RN, durante o evento Natal na Serra em 2024, o presente objeto visa a contratação de empresa especializada na execução (operação e instalação) de projeções mapeadas. A projeção será realizada na parede da igreja matriz, que servirá de superfície arquitetônica para exibir conteúdo temáticos de alta qualidade visual, de modo a integrar elementos culturais e religiosos característicos das celebrações natalinas, promovendo uma experiência imersiva e artística para a comunidade local e visitantes. Além disso, o objeto contempla a contratação de serviço com fornecimento e instalação de 60 smart LEDs RGB de 10mm, programáveis, que serão distribuídos estrategicamente em diversos pontos da decoração natalina. A empresa contratada deverá realizar a instalação, programação, montagem e desmontagem dos equipamentos, garantindo que os LEDs estejam sincronizados com a temática e ritmo das projeções mapeadas, intensificando o efeito visual e proporcionando um ambiente harmônico e inovador. A execução dos serviços deverá obedecer a critérios rigorosos de segurança, visando tanto à proteção do patrimônio quanto ao bem-estar dos participantes do evento. A prefeitura Municipal de Portalegre, realiza, no decorrer do ano, diversos eventos para resgatar a cultura e história, fomentar o turismo e a economia local com é o caso do Natal na Serra, evento realizado em praça pública com programação totalmente aberta ao público. Para a população em geral, as festividades de final de ano possuem um grande valor sentimental, possui também grande importância para o comércio local. Para valorizar o espírito natalino de nossa cidade, promover um aspecto de beleza e harmonia nesta data, a Prefeitura de Portalegre tem desenvolvido o projeto de iluminação decorativa desde 2021, quando apresentou a primeira versão do Natal na Serra. A ideia é espalhar o espírito natalino nos corações dos portalegrenses. O projeto natalino 2024 para a cidade de Portalegre terá como princípio a integração da população em torno do brilho das luzes e do clima de união e solidariedade que o momento sugere. A realização deste grande evento proporcionará o desenvolvimento das potencialidades do município, principalmente porque Portalegre é historicamente e nacionalmente reconhecida por ser uma cidade com grande potencial turístico. Desta forma fomentaremos as manifestações culturais, locais e regionais, incentivando o resgate da cultura e autoestima do povo do município, como também desenvolveremos o comércio local gerando rendas as empresas enquadradas no MEI, ME e optantes pelo simples nacional e ainda os vendedores autônomos deste Município. Consequentemente, a Administração Pública Municipal vem tomando todas as providências cabíveis para proporcionar a sociedade todas às condições imprescindíveis ao completo êxito da programação festiva descrita acima. A aquisição deste serviço será um diferencial proporcionando a todos um espetáculo que irá encher os olhos, a mente e o coração de todos com a magia do natal, que traz consigo a fraternidade, os eventos alusivos a tal data, bem como, o aumento na movimentação no comércio local, a decoração natalina irá impulsionar o turismo, dentre os quais potenciais investidores. Em relação aos preços, foi solicitado a apresentação de proposta de preço em um e-mail único para os seguintes endereços eletrônicos: Djleozinho2007@hotamail.com, Alyce_albuquerque_2@hotmail.com, Excelencia.cerimonial@live.com, no dia 11 de novembro de 2024. Como registrado nos autos do procedimento, as empresas que foram destinados o e-mail (como consta em anexo) as três empresas responderam em tempo hábil, sendo elas: ANALICE DA SILVA SOARES, CNPJ n.º 26.957.780/0001-56, LEONARDO DE O DA CUNHA LTDA, CNPJ: 48.286.732/0001-16, e ANDERSON DE MEDEIROS GOMES EXCELÊNCIA CERIMONIAL E ASSESSORIA, CNPJ: 18.723.058/0001-29, conforme elucidado no corpo do e-mail enviado. Portanto, foi apresentada proposta pelas seguintes empresas: ANALICE DA SILVA SOARES, CNPJ n.º 26.957.780/0001-56, LEONARDO DE O DA CUNHA LTDA, CNPJ: 48.286.732/0001-16, e ANDERSON DE MEDEIROS GOMES EXCELÊNCIA CERIMONIAL E ASSESSORIA, CNPJ: 18.723.058/0001-29, apresentando preços compatíveis com os praticados, conforme segue em tabela classificatória: Em relação ao preço, afigurasse-nos dentro dos praticados no mercado, fato comprovado por Pesquisas de preço atestado pelas propostas apresentadas que se configuram valores praticados no mercado, acrescidos de todas as despesas decorrentes para a execução dos serviços. Desta forma, o valor médio aferido foi de R$ 21.833,33 (Vinte e um mil oitocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), conforme média de preço em anexo ao processo. Sendo assim, justificada a razão da escolha do executante, bem como o valor do serviço proposto, atendido encontram-se os requisitos previstos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

O valor unitário ofertado pela empresa configurada em primeiro lugar mediante o objeto pretendido foi de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), onde, comparadamente a pesquisa de preço realizada que atestou o valor médio praticado no mercado de R$ 21.833,33 (Vinte e um mil oitocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.

Na ocorrência de licitações impossíveis e/ou inviáveis, a lei previu exceções à regra, as Dispensas de Licitações e a Inexigibilidade de Licitação. Trata-se deste processo administrativo realizado sob a obediência ao estabelecido no Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/21, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação: “para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;” ATUALIZAÇÃO DOS VALORES ESTABELECIDOS NA LEI 14.133/2021, DE 01 DE ABRIL DE 2021: Art. 75, caput, inciso II: R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos)