Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
19/11/2024
Data da divulgação do
extrato:
21/11/2024
Data da
ratificação:
19/11/2024
Data da divulgação da
ratificação:
21/11/2024
Valor estimado: R$
54.900,00 (cinquenta e quatro mil, novecentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE SISTEMAS DE SOM DE PEQUENO E MÉDIO PORTE PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A contratação de empresa especializada na locação de sistemas de som de pequeno e médio porte é essencial para atender de forma eficiente e qualificada às diversas demandas das secretarias municipais de Portalegre/RN. A realização de eventos institucionais, culturais, esportivos e educativos promovidos pelo município requer estrutura sonora adequada, proporcionando ao público uma experiência de qualidade e garantindo o sucesso das atividades organizadas pela administração municipal. A natureza dos eventos demanda flexibilidade, uma vez que sua frequência e porte variam ao longo do ano; por isso, a adoção do Registro de Preços torna-se a solução ideal, permitindo contratações pontuais e adequadas ao porte de cada evento, sem sobrecarga ao orçamento e em conformidade com os princípios da economicidade e eficiência previstos na Lei nº 14.133/2021.
Conforme estabelecido pelo Art. 6º, inciso XXV, da Lei nº 14.133/2021, o Registro de Preços é indicado para contratações de natureza intermitente, como a presente, em que não é possível determinar com exatidão a quantidade ou o período de necessidade. A solução atende, portanto, aos princípios da nova Lei de Licitações ao possibilitar à administração pública a contratação de um serviço essencial sem a obrigatoriedade de gastos contínuos, adequando a despesa pública ao calendário de atividades municipais e assegurando um serviço de qualidade. Dessa forma, a contratação proposta permite o atendimento contínuo das demandas das secretarias, preservando os recursos públicos e garantindo que as atividades institucionais contem com a estrutura técnica necessária.
Em análise aos presentes autos, foi realizado Pesquisa de Preço, conforme Inciso I, § 1º, do art. 23 da Lei nº 14.133/2021, onde se pôde observar que o valor praticado no mercado atualmente é de 59.190,00 (cinquenta e nove mil, cento e noventa reais).
Portanto, foi solicitado e apresentada proposta por intermédio de e-mail registrado nos autos do processo pela empresa EDNALDO PEREIRA DE SOUZA 09928298440, CNPJ Nº 31.960.385/0001-62, apresentando preços compatíveis com os praticados. A proposta apresentada por parte do credor supracitado é compatível com o objeto pretendido.
Justificativa do preço
O valor global ofertado pelo licitante mediante o objeto pretendido foi de R$ 54.900,00 (cinquenta e quatro mil e novecentos reais), onde, comparadamente, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.
Fundamentação legal
Na ocorrência de licitações impossíveis e/ou inviáveis, a lei previu exceções à regra, as Dispensas de Licitações e a Inexigibilidade de Licitação. Trata-se deste processo administrativo realizado sob a obediência ao estabelecido no Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/21, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação:
para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;
ATUALIZAÇÃO DOS VALORES ESTABELECIDOS NA LEI 14.133/2021, DE 01 DE ABRIL DE 2021:
Art. 75, caput, inciso II: R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos)
