Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
22/11/2024
Data da divulgação do
extrato:
22/11/2024
Data da
ratificação:
22/11/2024
Data da divulgação da
ratificação:
22/11/2024
Valor estimado: R$
10.000,00 (dez mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE DUAS APRESENTAÇÕES TEATRAIS TEMÁTICAS VOLTADAS PARA AS CELEBRAÇÕES NATALINAS, DESTINADAS A ATENDER AS ATIVIDADES CULTURAIS PROMOVIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da CIA A MÁSCARA DE TEATRO especializada em apresentações teatrais para realizar duas apresentações temáticas voltadas às celebrações natalinas, integrando as atividades culturais promovidas pela Administração Municipal de Portalegre/RN, deve-se à sua reconhecida atuação no setor artístico e cultural. Trata-se de um grupo com ampla experiência na criação de espetáculos temáticos de qualidade, voltados para diferentes faixas etárias, especialmente adaptados para eventos de grande porte como o "Natal na Serra", que já está consolidado como um marco cultural da região.
Considerando que a contratação de apresentações teatrais natalinas se enquadra nas especificidades do setor artístico, e que a empresa escolhida é amplamente reconhecida na região pela excelência na criação de espetáculos interativos que promovem valores como fé, amor e união, sua seleção proporciona ao público local e aos turistas uma experiência enriquecedora e culturalmente significativa. Essas apresentações, além de integrarem a programação oficial do evento, contribuem para o fortalecimento da identidade cultural do município e para a valorização das tradições natalinas.
A escolha do fornecedor foi pautada na expertise demonstrada em eventos similares, bem como em sua capacidade de executar apresentações com alta qualidade técnica e artística, alinhadas ao perfil do público do "Natal na Serra". A experiência comprovada em outros eventos e o reconhecimento do grupo (Conforme Portfólio disponível em https://drive.google.com/drive/folders/1ToTqQpru8-aZoOEzGNmgOYVao8wyGBWK) reforçam sua aptidão para atender às necessidades específicas da celebração natalina, consolidando-a como o fornecedor mais adequado para essa demanda.
Dessa forma, o grupo foi selecionado com fundamento no Artigo 74, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que permite a inexigibilidade de licitação para contratações de serviços de profissionais do setor artístico. A contratação visa atender plenamente os objetivos do evento "Natal na Serra", promovendo cultura, turismo e integração social, e contribuindo para o desenvolvimento cultural e econômico do Município de Portalegre/RN. A empresa se destaca na região por seu prestígio e reconhecimento junto ao público, evidenciado pela crítica e pela opinião pública.
No caso vertente, temos a contratação de CIA A MÁSCARA DE TEATRO, CNPJ nº 06.197.790/0001-23 para execução do objeto pretendido, com fulcro no Art. 74, Inc. II, da Lei 14.133/21, baseado no fato da supracitada entidade ser a única fornecedora que obtém capacidade técnica para tal, visto a especificidade do objeto pretendido em consonância com a realidade local do Município de Portalegre/RN.
Assim sendo, e diante de tal inexistência de competição, fica impossibilitada e despicienda a realização de licitação para contratação desse objeto.
Justificativa do preço
O valor a ser contratado para a empresa mediante o objeto pretendido está disposto como se segue:
CIA A MÁSCARA DE TEATRO, CNPJ nº 06.197.790/0001-23:
Item Material/Serviço Unid. medida Qntd Valor unitário (R$) Valor total (R$)
01 (CATSER: 12610) Realização de Shows/Concursos/Artísticos/Culturais. Apresentação teatral com tema natalino: "Os Duendes do Natal: uma tradição mágica e encantadora".
Espetáculo que celebra o Natal com música, poesia e dinâmicas interativas, trazendo os duendes como figuras alegres e mágicas que espalham mensagens de esperança, amor e fé. Ideal para diversos ambientes, o teatro promove a celebração da vida e o fortalecimento do espírito natalino. APRESENTAÇÃO 02 R$ 5.000,00 R$ 10.000,00
Fundamentação legal
Na ocorrência de licitações impossíveis e/ou inviáveis, a lei previu exceções à regra, as Dispensas de Licitações e a Inexigibilidade de Licitação.
Desta forma, a contratação in caso enquadra-se na impossibilidade de licitação, conforme dispõe o Art. 74, inc. II da Lei nº 14.133/2021:
Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:
[...]
II - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;
Justifica-se a contratação por todo o exposto no conteúdo do Documento de Formalização de Demanda, bem como no Termo de Referência.
