Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 10/12/2024

Data da divulgação do extrato: 10/12/2024

Valor estimado: R$ 86.386,38 (oitenta e seis mil, trezentos e oitenta e seis REAIS e trinta e oito centavos)

CONSTRUÇÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM ZONAS URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE PORTALE-GRE/RN, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DE PRÉ-DIOS PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS.

3.3. Fora definido o prazo para recebimento entre os dias 10 de dezembro a 13 de dezembro de 2024, durante o transcorrer do prazo para envio de propostas, houve o envio de documentação de cinco empresas inte-ressadas na contratação, sendo elas CONSTRUSERRA EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 52.200.129/0001-47; SERRANA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 20.870.919/0001-43; PILAR EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 13.721.826/0001-91; CJ ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 49.043.389/0001-41; NTC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 35.858.155/0001-48. Resultando na classificação, conforme tabela abaixo: Licitante Valor (R$) CONSTRUSERRA EMPREENDIMENTOS LTDA R$ 73.208,09 SERRANA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA R$ 77.072,49 PILAR EMPREENDIMENTOS LTDA R$ 79.750,60 CJ ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA R$ 79.942,09 NTC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA R$ 81.080,45 3.4. Após vencido o prazo, foram encaminhadas as respectivas planilhas orçamentárias para a análise técnica pela Secretária Municipal de Infraestrutura. O responsável, conforme parecer técnico, não apontou inconformidades na planilha apresentada pela empresa parcialmente vencedora, mas apontou a não apresentação de documentos necessários a proposta enviada pela empresa parcialmente vencedora, CONSTRUSERRA EMPREENDIMENTOS LTDA. 3.5. Assim, procedemos com a solicitação de diligência para o envio dos documentos necessários. A solicitação foi atendida e encaminhada para o setor responsável pela análise técnica. 3.6. Durante o transcorrer da análise dos documentos pela Secretária de Infraestrutura, recebemos o e-mail da empresa CONSTRUSERRA EMPREENDIMENTOS LTDA solicitando a desistência da execução do objeto, conforme documentos anexados ao processo. 3.7. Dessa forma, seguiu-se a análise da proposta da empresa classificada em segundo lugar, a qual, conforme parecer técnico, não foi encontrado inconformidades em suas planilhas. 3.8. Após parecer técnico aprovando a planilha e análise das documentações de habilitação, o Fornecedor SERRANA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA foi declarado vencedor por apresentar a melhor proposta e atender aos critérios do Projeto Básico e Aviso de Contratação Direta. Observou-se que o licitante vencedor apresentou preços compatíveis com os praticados no mercado.

4.1. Restou comprovado ser o valor global, conforme média obtida, de mercado praticado com a Ad-ministração igual a R$ 86.386,38 (oitenta e seis mil, trezentos e oitenta e seis reais e trinta e oito centavos) re-lativo ao valor global. O valor ofertado pelo licitante mediante o objeto pretendido foi de R$ 77.072,49 (setenta e sete mil, setenta e dois reais e quarenta e nove centavos) relativo ao valor global, onde, comparadamente a pesquisa realizada, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.

Art. 75, Inc. I da Lei Federal nº 14.133/21, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação: “para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de outros serviços e compras;” ATUALIZAÇÃO DOS VALORES ESTABELECIDOS NA LEI 14.133/2021, DE 01 DE ABRIL DE 2021: Art. 75, caput, inciso I: R$ 119.812,02 (cento e dezenove mil oitocentos e doze reais e dois centavos)