Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
23/12/2024
Data da divulgação do
extrato:
23/12/2024
Data da
ratificação:
23/12/2024
Data da divulgação da
ratificação:
23/12/2024
Valor estimado: R$
59.581,43 (cinquenta e nove mil, quinhentos e oitenta e um REAIS e quarenta e três centavos)
Informações do objeto
CONFECÇÃO DE FIGURINOS PRONTOS DE TEMAS NATALINOS E JUNINOS DESTINADOS AO USO EM EVENTOS E APRESENTAÇÕES TEATRAIS, CORAL, POEMAS, CORDÉIS E AUTO DE NATAL, PROMOVIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Na ocasião, foi solicitado a apresentação de propostas de preço por e-mail, para os seguintes endereços eletrônicos: Ivanilson.ms@hotmail.com, lojabazaralternativo@gmail.com, genecirsenna2@hotmail.com, no dia 16 de dezembro de 2024. Foram apresentadas propostas pelas empresas D F DE S SILVA, CNPJ: 04.599.190/0001-66, no valor global de R$ 57.690,00 (cinquenta e sete mil, seiscentos e noventa reais); INGRIDE CONFECCOES E ESPORTE LTDA, CNPJ: 04.751.484.0001 61, no valor global de R$ 60.941,00 (sessenta mil, novecentos e quarenta e um reais); e ANTONIO GENECI DE SENA SILVA, CNPJ Nº 10.624.822/0001-05, no valor global de R$ 60.116,50 (sessenta mil, cento e dezesseis reais e cinquenta centavos), apresentando preços compatíveis com os praticados e compatível com o objeto pretendidoDesta forma, o valor médio aferido foi de R$ 59.581,43 (cinquenta e nove mil e quinhentos e oitenta e um reais e quarenta e três centavos), corroboram o custo da despesa à Administração que é de R$ 57.690,00 (cinquenta e sete mil, seiscentos e noventa reais).
Sendo assim, justificada a razão da escolha do executante, bem como o valor do serviço proposto, aten-dido encontram-se os requisitos previstos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Justificativa do preço
O valor global ofertado pelo licitante vencedor mediante o objeto pretendido foi de R$ 57.690,00 (cinquenta e sete mil, seiscentos e noventa reais), onde, comparadamente, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.
Fundamentação legal
Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/21, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação:
para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;
ATUALIZAÇÃO DOS VALORES ESTABELECIDOS NA LEI 14.133/2021, DE 01 DE ABRIL DE 2021:
Art. 75, caput, inciso II: R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos)
