Prefeitura de Portalegre

INEXIGIBILIDADE: 022 PMP - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 14/08/2025

Data da divulgação do extrato: 14/08/2025

Data da ratificação: 14/08/2025

Data da divulgação da ratificação: 14/08/2025

Valor estimado: R$ 6.000,00 (seis mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL PARA USO DE DEPOSITO, SITUADO NA RUA ANTÔNIO ALVINO DE SOUZA, SN, CENTRO PORTALEGRE/RN COM APROXIMADAMENTE 100M².

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Durante o levantamento realizado, o imóvel de propriedade do Sr. RAIMUNDO MAGNO DO RÊGO, CPF nº 075.774.514-87, foi o único identificado que atende integralmente aos requisitos técnicos e operacionais necessários para a instalação do depósito, segundo os fatores descridos nos autos do processo.

Justificativa do preço

O valor proposto de R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais, totalizando R$ 6.000,00 (seis mil re-ais) anuais, foi considerado compatível com os preços praticados no mercado local, conforme avaliação técnica constante no processo. A proposta atende ao princípio da economicidade, considerando os custos diretos e indiretos envolvidos na locação e manutenção do imóvel.

Fundamentação legal

art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
14/08/2025	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pela Informação	EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA
Responsável pela Ratificação	JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS REGO