Prefeitura de Portalegre

DISPENSA: 115 PMP - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 17/10/2025

Data da divulgação do extrato: 17/10/2025

Data da ratificação: 17/10/2025

Data da divulgação da ratificação: 17/10/2025

Valor estimado: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA INTEGRADOS PARA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, CONTEMPLANDO OS MÓDULOS DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO, CONTABILIDADE PÚBLICA, LICITAÇÕES E CONTRATOS, ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E ARRECADAÇÃO, PORTAL DO CONTRIBUINTE, OUVIDORIA, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, CONTROLE INTERNO, FROTA, PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO E PROTOCOLO. A CONTRATAÇÃO COMPREENDERÁ, AINDA, OS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, MIGRAÇÃO DE DADOS, TREINAMENTO DE SERVIDORES, SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, EVOLUTIVA E ADAPTATIVA, ALÉM DA LOCAÇÃO DE INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA NECESSÁRIA À HOSPEDAGEM SEGURA E DE ALTA DISPONIBILIDADE DOS SISTEMAS.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O sistema proposto contempla suporte técnico permanente, migração de dados, manutenção corretiva e evolutiva, e hospedagem em ambiente seguro, garantindo alta disponibilidade e desempenho. Assim, a demanda revela-se imprescindível e estratégica, sendo respaldada pelos princípios da eficiência, continuidade do serviço público, economicidade e planejamento previstos na Lei nº 14.133/2021 e regulamentados pelo Decreto Municipal nº 512/2023, que orientam a administração pública na adoção de soluções tecnológicas adequadas às suas necessidades institucionais.

Justificativa do preço

Conforme documentos anexados ao processo, o fornecedor escolhido apresentou a proposta com o menor valor e abaixo do valor de referência.

Fundamentação legal

Art. 75, inc. VIII da Lei Federal nº 14.133/21

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
17/10/2025	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pela Informação	EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA
Responsável pela Ratificação	JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS REGO