Prefeitura de Portalegre

DISPENSA: 140 SEMSAB - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 24/12/2025

Data da divulgação do extrato: 24/12/2025

Data da ratificação: 24/12/2025

Data da divulgação da ratificação: 24/12/2025

Valor estimado: R$ 3.400,00 (três mil, quatrocentos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE HISTERECTOMIA, EM CARÁTER URGENTE, DESTINADO A PACIENTE DO SEXO FEMININO, EM RAZÃO DE QUADRO CLÍNICO DE SANGRAMENTO UTERINO INTENSO E RECORRENTE, ASSOCIADO A MIOMATOSE UTERINA VOLUMOSA, COM REPERCUSSÃO CLÍNICA SIGNIFICATIVA, BEM COMO FALHA DO TRATAMENTO CLÍNICO PREVIAMENTE INSTITUÍDO, CONFORME LAUDO E INDICAÇÃO MÉDICA ESPECIALIZADA.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A entidade selecionada apresentou documentação de habilitação compatível, incluindo certidões de regularidade fiscal, trabalhista e de inexistência de falência, bem como seu estatuto de criação, demonstrando regularidade jurídica e fiscal. Registra-se que a Associação Hospital Centenário de Pau dos Ferros possui histórico reiterado de prestação de serviços cirúrgicos ao Município de Portalegre, por meio de outros processos de dispensa de licitação, fato que evidencia sua capacidade operacional e técnica para a execução do procedimento, reduzindo riscos e conferindo maior segurança à contratação.

Justificativa do preço

O valor estimado da contratação foi inicialmente fixado em R$ 4.000,32 (quatro mil reais e trinta e dois centavos), a partir de pesquisa realizada no sistema M2A, ferramenta que possibilita a verificação de preços praticados no mercado para procedimentos similares. Como medida complementar de aferição da vantajosidade e da compatibilidade do preço, foi realizada cotação direta junto à Associação Hospital Centenário de Pau dos Ferros, inscrita no CNPJ nº 03.616.243/0001-47, que apresentou proposta no valor de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais), montante inferior ao valor estimado e compatível com os parâmetros de mercado, evidenciando economicidade para a Administração.

Fundamentação legal

Art. 75, inc. VIII da Lei Federal nº 14.133/21

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
24/12/2025	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pela Informação	EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA
Responsável pela Ratificação	TEMISTOCLES MAIA DE LUCENA