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Lista de licitações.

DISPENSA: 003 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 22/01/2026
Data da divulgação do extrato: 22/01/2026
Data da ratificação: 22/01/2026
Data da divulgação da ratificação: 22/01/2026
Valor estimado: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CARRO-PIPA, ABASTECIMENTO E TRANSPORTE DE ÁGUA POTÁVEL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO EMERGENCIAL DO ABASTECIMENTO HÍDRICO DAS COMUNIDADES URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN, VISANDO GARANTIR O FORNECIMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO E DEMAIS NECESSIDADES BÁSICAS, DE FORMA CONTÍNUA E SEGURA, DURANTE O PERÍODO DE ESCASSEZ HÍDRICA QUE ATINGE O MUNICÍPIO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
a proposta apresentada pelo fornecedor SÉRGIO MAIA DE LIMA JUNIOR, CNPJ: 07.595.607/0001-00 no valor mensal de R$ 10.700,00, mostrou-se não apenas exequível, mas também significativamente inferior à média e à mediana dos valores apurados, posicionando-se como a opção mais econômica dentre todas as referências analisadas, sem prejuízo do atendimento integral às especificações técnicas exigidas para a execução do serviço. Ressalte-se que a proposta apresentada atende às condições de capacidade mínima do veículo, regularidade, requisitos sanitários e aptidão operacional, demonstrando plena compatibilidade com o objeto da contratação. A escolha do referido fornecedor, portanto, não se deu de forma discricionária ou arbitrária, mas sim a partir de análise técnica fundamentada, que levou em consideração a urgência da contratação, a necessidade de início imediato da execução do serviço, a limitação temporal própria das contratações emergenciais e, sobretudo, a busca pela proposta mais vantajosa sob o aspecto econômico, em estrita observância ao princípio da economicidade. Em situações emergenciais, a Administração deve priorizar soluções eficazes, imediatas e financeiramente responsáveis, ainda que isso implique a contratação com base em número reduzido de propostas formais, desde que o preço esteja devidamente justificado e compatível com o mercado.
Justificativa do preço
O valor global ofertado pela empresa SÉRGIO MAIA DE LIMA JUNIOR, CNPJ: 07.595.607/0001-00, mediante o objeto pretendido, foi de R$ 64.200,00 (sessenta e quatro mil e duzentos reais), onde, comparadamente a pesquisa de preço realizada que atestou o valor de menor preço, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado, tendo em vista que o valor médio da pesquisa de preço ficou em R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).
Fundamentação legal
Art. 75, inc. VIII da Lei Federal nº 14.133/21
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
22/01/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pela Informação EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA
Responsável pela Ratificação JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS REGO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SÉRGIO MAIA DE LIMA JUNIOR 07.595.607/0001-00 VENCEDOR 64.200,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 337KB
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA PDF 352KB

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