Prefeitura de Portalegre

DISPENSA: 007 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 12/02/2026

Data da divulgação do extrato: 12/02/2026

Data da ratificação: 12/02/2026

Data da divulgação da ratificação: 12/02/2026

Valor estimado: R$ 2.400,00 (dois mil, quatrocentos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE CONIZAÇÃO DE COLO UTERINO, INDICADO EM RAZÃO DE CONDIÇÃO DO COLO UTERINO (NIC I DE REPETIÇÃO), EM PACIENTE DO SEXO FEMININO, COM 43 ANOS DE IDADE, RESIDENTE NO MUNICÍPIO, ATENDENDO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO SEMSAB.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A empresa CLÍNICA DR. AUDERI JOSÉ DO NASCIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ nº 44.610.078/0001-01, apresentou proposta no valor de R$ 1.500,00, valor significativamente inferior ao orçamento estimado, o que evidencia vantagem econômica para a Administração Municipal. A proposta apresentada mostrou-se compatível com os parâmetros de mercado e plenamente aderente às especificações técnicas estabelecidas no Termo de Referência, não havendo indícios de inexequibilidade ou comprometimento da qualidade do serviço. Além do critério econômico, foi verificada a regularidade da documentação apresentada pela empresa, constatando-se o atendimento às exigências de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, bem como a compatibilidade de sua atuação com o objeto contratado. Ressalte-se que, em contratações na área da saúde, a adequação técnica e a confiabilidade do prestador assumem relevância especial, uma vez que impactam diretamente na segurança do paciente e na efetividade da política pública de saúde.

Justificativa do preço

O valor orçado da contratação foi fixado em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), com base na pesquisa de preços realizada no sistema M2A. A proposta vencedora, apresentada pela empresa CLÍNICA DR. AUDERI JOSÉ DO NASCIMENTO LTDA, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), mostrou-se inferior ao valor estimado, evidenciando economicidade e vantajosidade para a Administração Pública.

Fundamentação legal

art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
12/02/2026	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pela Informação	EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA
Responsável pela Ratificação	TEMISTOCLES MAIA DE LUCENA