Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
12/02/2026
Data da divulgação do
extrato:
12/02/2026
Data da
ratificação:
12/02/2026
Data da divulgação da
ratificação:
12/02/2026
Valor estimado: R$
64.726,91 (sessenta e quatro mil, setecentos e vinte e seis REAIS e noventa e um centavos)
Informações do objeto
REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FILTROS AUTOMOTIVOS E ÓLEOS LUBRIFICANTES, COM MÃO DE OBRA DA SUBSTITUIÇÃO INCLUSA, OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS PERTENCENTES A FROTA DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A pesquisa permitiu a obtenção de parâmetros compatíveis com a realidade mercadológica para o objeto pretendido, resultando no valor orçado de R$ 64.726,91 (sessenta e quatro mil, setecentos e vinte e seis reais e noventa e um centavos). No âmbito da contratação direta, a empresa F J L MARINHO, inscrita no CNPJ nº 19.596.145/0001-25, apresentou proposta no valor de R$ 63.832,00 (sessenta e três mil, oitocentos e trinta e dois reais), inferior ao valor estimado, evidenciando vantagem econômica para a Administração Municipal.
A proposta apresentada atende integralmente às especificações técnicas, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referência, não havendo indícios de inexequibilidade ou comprometimento da qualidade dos produtos e serviços. Ademais, verificou-se que a empresa possui atuação regular no ramo compatível com o objeto, capacidade operacional para o fornecimento dos itens e execução dos serviços de substituição, bem como apresentou documentação de habilitação em conformidade com as exigências legais.
Justificativa do preço
O valor estimado da contratação foi fixado em R$ 64.726,91 (sessenta e quatro mil, setecentos e vinte e seis reais e noventa e um centavos), com base em pesquisa de preços realizada no sistema M2A. A proposta vencedora, apresentada pela empresa F J L MARINHO, no valor de R$ 63.832,00 (sessenta e três mil, oitocentos e trinta e dois reais), encontra-se abaixo do valor orçado, demonstrando compatibilidade com os preços praticados no mercado e observância ao princípio da economicidade, nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021.
Fundamentação legal
art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021
