Prefeitura de Portalegre

DISPENSA: 011 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 19/02/2026

Data da divulgação do extrato: 19/02/2026

Data da ratificação: 19/02/2026

Data da divulgação da ratificação: 19/02/2026

Valor estimado: R$ 69.163,64 (sessenta e nove mil, cento e sessenta e três REAIS e sessenta e quatro centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS PÚBLICAS DA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE APLICAÇÃO, ESPALHAMENTO, COMPACTAÇÃO E ACABAMENTO DO REVESTIMENTO ASFÁLTICO, UTILIZANDO MATERIAL PRODUZIDO NA USINA DE ASFALTO MUNICIPAL.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A análise técnica das propostas demonstra coerência entre os valores apresentados, os quais se mostram compatíveis entre si e alinhados ao orçamento estimado, afastando qualquer indício de sobrepreço ou inexequibilidade. Dentre as propostas analisadas, a empresa MARIA ROSILENE FERREIRA SILVA apresentou o menor valor global, atendendo integralmente às especificações técnicas estabelecidas no Termo de Referência, o que evidencia sua vantajosidade sob o aspecto econômico. Ressalte-se, ainda, que a empresa selecionada apresentou documentação apta a demonstrar sua capacidade técnica e operacional para execução dos serviços, reduzindo riscos à Administração e assegurando maior segurança quanto ao cumprimento das obrigações contratuais, em consonância com o princípio da eficiência administrativa.

Justificativa do preço

O valor a ser contratado corresponde a R$ 63.473,14 (sessenta e três mil, quatrocentos e setenta e três reais e quatorze centavos), montante inferior ao orçamento estimado inicialmente pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e compatível com os preços praticados no mercado. A diferença entre o valor estimado e o valor contratado evidencia a vantajosidade da contratação e a observância do princípio da economicidade, demonstrando que a Administração buscou a solução mais eficiente sob o ponto de vista financeiro, sem prejuízo da qualidade técnica do serviço a ser executado.

Fundamentação legal

art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
19/02/2026	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	AVISO DE LICITAÇÃO - PNCP

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pela Informação	EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA
Responsável pela Ratificação	JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS REGO