Prefeitura de Portalegre

DISPENSA: 016 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 18/03/2026

Data da divulgação do extrato: 18/03/2026

Data da ratificação: 18/03/2026

Data da divulgação da ratificação: 18/03/2026

Valor estimado: R$ 0,00 ()

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DO SISTEMA DENOMINADO PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS, PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO EM MEIO DIGITAL, POR INTERMÉDIO DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Em relação ao Portal de Compras Públicas, verificou-se que este, em 2015, teve mais de 57 mil fornecedores cadastrados, mais de 150 mil itens negociados, mais de 7.614 pregões realizados e um volume transacionado superior a 7 bilhões de dólares. Observou-se, ainda, que o sistema Portal de Compras Públicas tem mais de 14 (quatorze) anos no mercado, disponibilizando um sistema que imprime agilidade nos processos de compras públicas e potencializando negócios para fornecedores, além de trazer economia e segurança para a Administração Pública.

Justificativa do preço

No presente caso, não haverá dispêndio financeiro por parte da Administração, o que, objetivamente, se enquadra na hipótese legal dispensa em razão do valor.

Fundamentação legal

Art. 75, Inc. II, Lei nº 14.133/2021

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
18/03/2026	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	AVISO DE LICITAÇÃO - PNCP

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pela Informação	EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA
Responsável pela Ratificação	JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS REGO