Prefeitura de Portalegre

INEXIGIBILIDADE: 007 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 18/03/2026

Data da divulgação do extrato: 18/03/2026

Data da ratificação: 18/03/2026

Data da divulgação da ratificação: 18/03/2026

Valor estimado: R$ 4.800,00 (quatro mil, oitocentos)

Informações do objeto

AQUISIÇÃO DE ESPAÇO EXPOSITIVO EM ESTANDE INSTITUCIONAL NA 11ª FEIRA DOS MUNICÍPIOS E PRODUTOS TURÍSTICOS DO RIO GRANDE DO NORTE FEMPTUR QUE OCORRERÁ NOS DIAS 25 E 26 DE ABRIL DE 2025, PROMOVIDA E COMERCIALIZADA COM EXCLUSIVIDADE PELA EMPRESA ARGUS ASSESSORIA A EVENTOS DE TURISMO LTDA, VISANDO A DIVULGAÇÃO DOS ATRATIVOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Conforme documentação acostada ao processo, especialmente proposta comercial e informações encaminhadas pela organização do evento, constatou-se que a concepção, organização, gestão e comercialização dos espaços expositivos da FEMPTUR são realizadas exclusivamente pela empresa ARGUS Assessoria a Eventos de Turismo Ltda., responsável pela estruturação e realização da feira. Dessa forma, a referida empresa detém a exclusividade na disponibilização e comercialização dos estandes destinados aos municípios participantes, não havendo outros fornecedores aptos a ofertar espaço equivalente dentro do evento.

Justificativa do preço

O valor apresentado corresponde a R$ 600,00 (seiscentos reais) por metro quadrado, totalizando R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) para o estande de 8 m².

Fundamentação legal

Art. 74, inc. I da Lei Federal nº 14.133/2021

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
18/03/2026	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	AVISO DE LICITAÇÃO - PNCP

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pela Informação	EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA
Responsável pela Ratificação	JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS REGO