Prefeitura de Portalegre

INEXIGIBILIDADE: 008 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 07/04/2026

Data da divulgação do extrato: 07/04/2026

Data da ratificação: 07/04/2026

Data da divulgação da ratificação: 07/04/2026

Valor estimado: R$ 1.500,00 (um mil, quinhentos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE 05 (CINCO) INSCRIÇÕES NO CURSO ABA PARA EDUCADORES 2ª EDIÇÃO, A SER REALIZADO NO DIA 18 DE ABRIL DE 2026, PROMOVIDO PELA CLÍNICA ESPECIALIZADA EM AUTISMO E DESENVOLVIMENTO INFANTIL CEADI, DESTINADO À PARTICIPAÇÃO DE PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PORTALEGRE/RN.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

No que se refere à razão da escolha do fornecedor, observa-se que a contratação decorre da inscrição em curso específico, cuja organização, conteúdo programático, metodologia de ensino, corpo técnico e cronograma são exclusivos da entidade promotora. Assim, a escolha do fornecedor está diretamente vinculada à singularidade do objeto e à inviabilidade de competição, uma vez que não há como dissociar a prestação do serviço da instituição responsável pela sua realização.

Justificativa do preço

Conforme pesquisa de preços realizada por meio da plataforma M2A Tecnologia, identificou-se valor estimado de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para contratação de objeto semelhante, evidenciando que a proposta apresentada pelo fornecedor se encontra inferior ao preço estimado pela Administração. Tal circunstância, em princípio, poderia suscitar dúvida quanto à exequibilidade da proposta; contudo, da análise dos elementos constantes do processo, verifica-se que o valor ofertado não compromete a execução do objeto.

Fundamentação legal

Alínea f do Inc. III do Art. 74 da Lei 14.133/21

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
07/04/2026	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	AVISO DE LICITAÇÃO - PNCP Link da publicação

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pela Informação	ANTONIO ISRAEL FEITOSA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA
Responsável pela Ratificação	JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS REGO