Prefeitura de Portalegre

DISPENSA: 019 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PUBLICAÇÃO DO TERMO DE DISPENSA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 07/04/2026

Data da divulgação do extrato: 07/04/2026

Data da ratificação: 07/04/2026

Data da divulgação da ratificação: 07/04/2026

Valor estimado: R$ 8.900,00 (oito mil, novecentos)

Informações do objeto

AQUISIÇÃO DE KIT BRINCAR E INCLUIR, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, DESTINADOS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE PORTALEGRE/RN, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES PEDAGÓGICAS ALINHADAS ÀS DIRETRIZES DA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC), NOS TERMOS DA TABELA, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Diante das propostas apresentadas, constatou-se que a empresa Pronai Material Educativo, CNPJ nº 10.748.147/0001-18, ofertou o menor valor, situando-se inclusive abaixo do preço médio obtido na pesquisa de mercado, o que evidencia a vantajosidade econômica da contratação. Ademais, foi solicitada a documentação de habilitação da referida empresa, com o objetivo de verificar sua regularidade fiscal e capacidade para o fornecimento do objeto, em conformidade com as exigências legais aplicáveis às contratações diretas.

Justificativa do preço

O valor estimado da contratação foi fixado em R$ 9.100,00 (nove mil cem reais), com base em pesquisa de preços realizada no sistema M2A. A proposta vencedora, apresentada pela empresa PRONAI COMERCIO DE LIVROS LTDA, CNPJ nº 10.748.147/0001-18, no valor de R$ 8.900,00 (oito mil novecentos reais), encontra-se abaixo do valor orçado, demonstrando compatibilidade com os preços praticados no mercado e observância ao princípio da economicidade, nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021.

Fundamentação legal

art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
07/04/2026	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	TERMO AUTORIZATIVO - PNCP

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pela Informação	ANTONIO ISRAEL FEITOSA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA
Responsável pela Ratificação	JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS REGO