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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 012 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 22/04/2026
Data da divulgação do extrato: 22/04/2026
Data da ratificação: 22/04/2026
Data da divulgação da ratificação: 22/04/2026
Valor estimado: R$ 35.550,00 (trinta e cinco mil, quinhentos e cinquenta)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DO PROJETO REVER, SISTEMA INTEGRADO COMPLEMENTAR DE ENSINO COM FINALIDADE A PROMOÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS EM LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA PARA ESTUDANTES DE 1º AO 9º DO ENSINO FUNDAMENTAL (EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL), COM ACOMPANHAMENTO POR MEIO DE AVALIAÇÕES DIAGNÓSTICAS, SOMATIVAS E FORMATIVAS, ALÉM DE PLATAFORMA DIGITAL CONTEMPLANDO SEQUÊNCIAS DIDÁTICAS, TABULAÇÃO E ANÁLISE DOS RESULTADOS DE APRENDIZAGEM DE MODO QUALITATIVO E QUANTITATIVO PARA ATENDER AS NECESSIDADES EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do fornecedor CENTRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ nº 07.681.440/0001-09, fundamenta-se em critérios técnicos, jurídicos e pedagógicos que evidenciam a inviabilidade de competição, conforme previsto no art. 74 da Lei nº 14.133/2021. Inicialmente, destaca-se que o objeto da contratação consiste na implementação do Projeto REVER, caracterizado como um sistema pedagógico integrado e estruturado, voltado à recomposição das aprendizagens em Língua Portuguesa e Matemática. Trata-se de uma solução educacional que transcende o fornecimento isolado de materiais didáticos, englobando metodologia própria, recursos pedagógicos articulados, ambiente virtual de aprendizagem, avaliações diagnósticas, formativas e somativas, além de ferramentas de monitoramento e análise de resultados.
Justificativa do preço
a empresa demonstrou a compatibilidade dos preços praticados por meio da apresentação de notas fiscais relativas à comercialização das obras que integram o projeto, evidenciando o valor unitário de R$ 197,50. Esse elemento reforça a razoabilidade da contratação, atendendo ao princípio da economicidade e afastando a ocorrência de sobrepreço.
Fundamentação legal
Caput do Art. 74 da Lei 14.133/21
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
22/04/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA AVISO DE LICITAÇÃO - PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pela Informação ANTONIO ISRAEL FEITOSA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA
Responsável pela Ratificação JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS REGO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CENTRO DE FORMACAO E CAPACITACAO DE PROFISSIONAIS EM EDUCACAO LTDA 07.681.440/0001-09 VENCEDOR 35.550,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO AUTORIZATIVO DE INEXIGIBILIDADE PDF 189KB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 345KB

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