Prefeitura de Portalegre

INEXIGIBILIDADE: 012 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 22/04/2026

Data da divulgação do extrato: 22/04/2026

Data da ratificação: 22/04/2026

Data da divulgação da ratificação: 22/04/2026

Valor estimado: R$ 35.550,00 (trinta e cinco mil, quinhentos e cinquenta)

Informações do objeto

AQUISIÇÃO DO PROJETO REVER, SISTEMA INTEGRADO COMPLEMENTAR DE ENSINO COM FINALIDADE A PROMOÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS EM LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA PARA ESTUDANTES DE 1º AO 9º DO ENSINO FUNDAMENTAL (EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL), COM ACOMPANHAMENTO POR MEIO DE AVALIAÇÕES DIAGNÓSTICAS, SOMATIVAS E FORMATIVAS, ALÉM DE PLATAFORMA DIGITAL CONTEMPLANDO SEQUÊNCIAS DIDÁTICAS, TABULAÇÃO E ANÁLISE DOS RESULTADOS DE APRENDIZAGEM DE MODO QUALITATIVO E QUANTITATIVO PARA ATENDER AS NECESSIDADES EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha do fornecedor CENTRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ nº 07.681.440/0001-09, fundamenta-se em critérios técnicos, jurídicos e pedagógicos que evidenciam a inviabilidade de competição, conforme previsto no art. 74 da Lei nº 14.133/2021. Inicialmente, destaca-se que o objeto da contratação consiste na implementação do Projeto REVER, caracterizado como um sistema pedagógico integrado e estruturado, voltado à recomposição das aprendizagens em Língua Portuguesa e Matemática. Trata-se de uma solução educacional que transcende o fornecimento isolado de materiais didáticos, englobando metodologia própria, recursos pedagógicos articulados, ambiente virtual de aprendizagem, avaliações diagnósticas, formativas e somativas, além de ferramentas de monitoramento e análise de resultados.

Justificativa do preço

a empresa demonstrou a compatibilidade dos preços praticados por meio da apresentação de notas fiscais relativas à comercialização das obras que integram o projeto, evidenciando o valor unitário de R$ 197,50. Esse elemento reforça a razoabilidade da contratação, atendendo ao princípio da economicidade e afastando a ocorrência de sobrepreço.

Fundamentação legal

Caput do Art. 74 da Lei 14.133/21

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
22/04/2026	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	AVISO DE LICITAÇÃO - PNCP

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pela Informação	ANTONIO ISRAEL FEITOSA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA
Responsável pela Ratificação	JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS REGO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
CENTRO DE FORMACAO E CAPACITACAO DE PROFISSIONAIS EM EDUCACAO LTDA	07.681.440/0001-09	VENCEDOR	35.550,00

Andamento

DATA: 22/04/2026 - 16:05 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANTONIO ISRAEL FEITOSA DA SILVA

DATA: 22/04/2026 - 16:04 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANTONIO ISRAEL FEITOSA DA SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO AUTORIZATIVO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	189KB
TERMO DE REFERÊNCIA	PDF	345KB

Lista de licitações.

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