Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
19/05/2026
Data da divulgação do
extrato:
19/05/2026
Data da
ratificação:
19/05/2026
Data da divulgação da
ratificação:
19/05/2026
Valor estimado: R$
56.000,00 (cinquenta e seis mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA A AQUISIÇÃO DE GÊNERO ALIMENTÍCIO PERECÍVEL, DO TIPO CARNE BOVINA, DESTINADO À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PORTALEGRE/RN, NO ANO LETIVO DE 2026, NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), GERIDO PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE).
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Após análise comparativa, a empresa FR Comércio e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.719.967/0001-04, apresentou a proposta de menor valor global, correspondente a R$ 50.386,00 (cinquenta mil, trezentos e oitenta e seis reais), valor inferior ao preço médio apurado, demonstrando economicidade e vantajosidade para a Administração Pública.
Além do critério econômico, verificou-se que a proposta apresentada atende aos requisitos técnicos exigidos, conforme parecer de análise de amostra física, que constatou a conformidade dos produtos ofertados quanto aos padrões de qualidade e especificações estabelecidas pela Secretaria demandante. No tocante à habilitação, foi realizada análise da documentação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira apresentada, concluindo-se que a empresa atende integralmente às exigências estabelecidas para a contratação.
Justificativa do preço
O valor estimado da contratação foi fixado em R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), com base em pesquisa de preços realizada no sistema M2A. A proposta vencedora, apresentada pela empresa FR Comércio e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.719.967/0001-04, no valor de R$ 50.386,00 (cinquenta mil trezentos e oitenta e seis reais), encontra-se abaixo do valor orçado, demonstrando compatibilidade com os preços praticados no mercado e observância ao princípio da economicidade, nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021.
Fundamentação legal
Art. 75, Inc. II, Lei nº 14.133/2021
