Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
20/05/2026
Data da divulgação do
extrato:
20/05/2026
Data da
ratificação:
20/05/2026
Data da divulgação da
ratificação:
20/05/2026
Valor estimado: R$
40.000,00 (quarenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DO ARTISTA ZÉ FILHO SANFONEIRO NO TRADICIONAL SÃO JOÃO DA VILA, NO DIA 21 DE JUNHO DE 2026 COM DURAÇÃO DE 01H50MIN, NA PRAÇA DA INTEGRAÇÃO SERRANA DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em atendimento à análise processual referente à contratação do artista Zé Filho Sanfoneiro, para apresentação no evento São João na Vila, promovido pelo Município de Portalegre/RN, procedeu-se à verificação dos elementos técnicos, jurídicos e documentais constantes nos autos, especialmente quanto à adequação da escolha do fornecedor, à regularidade da instrução processual e à compatibilidade do valor proposto com os preços praticados no mercado artístico
A escolha do artista Zé Filho Sanfoneiro mostra-se administrativamente pertinente e culturalmente adequada à proposta do São João na Vila, uma vez que seu repertório e estilo musical encontram alinhamento direto com a essência das festividades juninas e com o objetivo institucional de valorização do forró tradicional e das manifestações culturais nordestinas. A opção pela contratação do referido artista decorre, portanto, de juízo discricionário legítimo da Administração quanto à composição artística do evento, não sendo possível estabelecer critérios objetivos de comparação entre artistas distintos, circunstância que caracteriza a inviabilidade de competição inerente à natureza do objeto.
Justificativa do preço
Diante do exposto, a secretaria opina pela contratação direta sem licitação, via inexigibilidade de licitação, para Contratação de apresentação do artista Zé Filho Sanfoneiro no Tradicional São João da Vila, no dia 21 de junho de 2026 com duração de 01h50min, na Praça da Integração Serrana do Município de Portalegre/RN., com valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), fundamentada no Art. 74, inc. II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Fundamentação legal
Art. 74, inc. II da Lei Federal nº 14.133/2021.
