Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
20/05/2026
Data da divulgação do
extrato:
20/05/2026
Data da
ratificação:
20/05/2026
Data da divulgação da
ratificação:
20/05/2026
Valor estimado: R$
150.000,00 (cento e cinquenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DA BANDA CIRCUITO MUSICAL NO TRADICIONAL SÃO JOÃO DA VILA, NO DIA 21 DE JUNHO DE 2026 COM DURAÇÃO DE 01H50MIN, NA PRAÇA DA INTEGRAÇÃO SERRANA DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em análise ao processo administrativo referente à contratação da banda Circuito Musical para apresentação artística no evento São João na Vila, promovido pelo Município de Portalegre/RN, procedeu-se à verificação dos elementos técnicos, jurídicos e documentais constantes nos autos, especialmente quanto à adequação da escolha do fornecedor, à regularidade documental apresentada e à compatibilidade do valor proposto com os parâmetros de mercado.
A escolha da atração mostra-se administrativamente pertinente e alinhada aos objetivos institucionais do evento, considerando que o São João na Vila possui identidade cultural diretamente relacionada às tradições juninas e ao forró nordestino. A trajetória consolidada da banda, associada à sua forte identificação com o público e ao potencial de mobilização de participantes, reforça sua aptidão para integrar a programação oficial do evento, contribuindo para o fortalecimento cultural, turístico e econômico do Município.
Dessa forma, considerando a consagração da banda perante a opinião pública, a adequação ao perfil cultural do evento, a inviabilidade de competição inerente à contratação artística, a comprovação da compatibilidade do valor praticado com o mercado e a regularidade documental apresentada, conclui-se pela adequação da escolha do fornecedor, entendendo-se que a contratação da banda Circuito Musical atende ao interesse público, revela-se administrativamente vantajosa e encontra pleno amparo na legislação vigente
Justificativa do preço
Diante do exposto, a secretaria opina pela contratação direta sem licitação, via inexigibilidade de licitação, para Contratação de apresentação da Banda Circuito Musical no Tradicional São João da Vila, no dia 21 de junho de 2026 com duração de 01h50min, na Praça da Integração Serrana do Município de Portalegre/RN, com valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), fundamentada no Art. 74, inc. II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Fundamentação legal
Art. 74, inc. II da Lei Federal nº 14.133/2021.
