Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 29/06/2026

Data da divulgação do extrato: 29/06/2026

Data da ratificação: 29/06/2026

Data da divulgação da ratificação: 29/06/2026

Valor estimado: R$ 13.095,68 (treze mil e noventa e cinco REAIS e sessenta e oito centavos)

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA IMPLANTAÇÃO DE UM NOVO PADRÃO DE ENTRADA DE ENERGIA ELÉTRICA NA PRAÇA DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN, COMPREENDENDO A INSTALAÇÃO DE COMPONENTES ELÉTRICOS, SISTEMA DE MEDIÇÃO, PROTEÇÃO, DISTRIBUIÇÃO DE CARGA E DEMAIS INTERVENÇÕES NECESSÁRIAS À ADEQUADA INFRAESTRUTURA ELÉTRICA DO LOCAL.

Conforme estabelecido no Termo de Referência e no Aviso de Contratação Direta, o julgamento ocorreu pelo critério de menor preço por item. Após a análise das propostas apresentadas, verificou-se a seguinte classificação: a empresa LE MAGASIN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA sagrou-se vencedora dos itens 2, 4, 5, 7, 8 e 10, enquanto a empresa MOSINI, MAIA & CIA LTDA foi vencedora dos itens 1, 3, 6 e 9, por terem apresentado as propostas mais vantajosas para os respectivos itens. Durante a fase de análise das propostas, foi constatado que o valor ofertado pela empresa MOSINI, MAIA & CIA LTDA para o item 9 encontrava-se acima do valor de referência estimado pela Administração. Considerando que a referida empresa foi a única participante para o item, foi realizada diligência visando à negociação do preço, bem como solicitados os respectivos catálogos dos produtos ofertados. Após a apresentação da proposta readequada e dos catálogos digitais, toda a documentação técnica foi encaminhada ao setor demandante para análise, que emitiu parecer favorável quanto ao atendimento das especificações exigidas no Termo de Referência. Superada a fase de análise técnica, procedeu-se à verificação da documentação de habilitação das empresas LE MAGASIN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e MOSINI, MAIA & CIA LTDA, constatando-se que ambas atendem integralmente às exigências previstas no Termo de Referência e no Aviso de Contratação Direta. Dessa forma, considerando a compatibilidade dos preços ofertados com os valores de mercado, a aprovação técnica dos produtos apresentados e a regularidade da documentação de habilitação, resta devidamente justificada a escolha dos fornecedores para a presente contratação, por atenderem aos princípios da economicidade, eficiência e vantajosidade previstos na Lei nº 14.133/2021.

O valor estimado da contratação foi fixado em R$ 13.095,68 (treze mil, noventa e cinco reais e sessenta e oito centavos), com base em pesquisa de preços realizada por meio da plataforma M2A, observando-se os parâmetros estabelecidos no art. 23 da Lei nº 14.133/2021. Após a publicação do Aviso de Contratação Direta e a análise das propostas apresentadas pelos interessados, foram selecionadas as propostas mais vantajosas para os itens que compõem o objeto da contratação, resultando na contratação das empresas LE MAGASIN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, pelo valor total de R$ 3.478,90 (três mil, quatrocentos e setenta e oito reais e noventa centavos), e MOSINI, MAIA & CIA LTDA, pelo valor total de R$ 7.345,74 (sete mil, trezentos e quarenta e cinco reais e setenta e quatro centavos).

Art. 75, Inc. II, Lei nº 14.133/2021.