Prefeitura de Portalegre

DISPENSA: 055 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 01/07/2026

Data da divulgação do extrato: 01/07/2026

Data da ratificação: 01/07/2026

Data da divulgação da ratificação: 01/07/2026

Valor estimado: R$ 49.288,64 (quarenta e nove mil, duzentos e oitenta e oito REAIS e sessenta e quatro centavos)

Informações do objeto

AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR DESTINADO A ATENDER AS DEMANDAS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, DEMAIS UNIDADES DE ATENDIMENTO E SERVIÇOS VINCULADOS À REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DEFINIDOS PARA OS PROCEDIMENTOS DE ATENDIMENTO AMBULATORIAL, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, CURATIVOS, ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTOS, ESTERILIZAÇÃO, SUPORTE ASSISTENCIAL E DEMAIS AÇÕES DESENVOLVIDAS NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE MUNICIPAL.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A presente justificativa tem por finalidade demonstrar a adequação da escolha da empresa DROGARIA SERRANA LTDA, inscrita no CNPJ nº 51.688.468/0001-51, para o fornecimento emergencial dos materiais hospitalares destinados ao atendimento da rede municipal de saúde. Para fins de aferição da compatibilidade dos preços praticados no mercado, foi realizada pesquisa por meio da plataforma M2A, nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021, obtendo-se valor estimado de R$ 49.288,64 para o conjunto dos materiais constantes do Termo de Referência. A empresa DROGARIA SERRANA LTDA apresentou proposta no valor global de R$ 43.989,57, montante inferior ao valor estimado pela Administração, evidenciando vantagem econômica para o Município e compatibilidade com os preços praticados no mercado.

Justificativa do preço

O valor estimado da contratação foi fixado em R$ 49.288,64 (quarenta e nove mil, duzentos e oitenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), com base em pesquisa de preços realizada por meio da plataforma M2A, em conformidade com os critérios estabelecidos pelo art. 23 da Lei nº 14.133/2021. A proposta apresentada pela empresa DROGARIA SERRANA LTDA, inscrita no CNPJ nº 51.688.468/0001-51, totalizou R$ 43.989,57 (quarenta e três mil, novecentos e oitenta e nove reais e cinquenta e sete centavos), valor inferior ao estimado pela Administração.

Fundamentação legal

art. 75, inciso VIII

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
01/07/2026	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	AVISO DE LICITAÇÃO - PNCP Link da publicação

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pela Informação	ANTONIO ISRAEL FEITOSA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA
Responsável pela Ratificação	TEMISTOCLES MAIA DE LUCENA