Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
01/07/2026
Data da divulgação do
extrato:
01/07/2026
Data da
ratificação:
01/07/2026
Data da divulgação da
ratificação:
01/07/2026
Valor estimado: R$
12.918,50 (doze mil, novecentos e dezoito REAIS e cinquenta centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO HOSPITALAR E MATERIAIS DE APOIO DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ASSISTENCIAIS DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) MÃE AGAR, COMPREENDENDO POLTRONAS RECLINÁVEIS PARA ACOMODAÇÃO DE PACIENTES E ACOMPANHANTES, BEM COMO COLCHÕES, VISANDO PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE CONFORTO, ACOLHIMENTO, PERMANÊNCIA E ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Para aferição do valor de mercado da contratação, foi publicado Aviso de Cotação de Preços durante o período de 20 a 25 de maio, ocasião em que foi recebida proposta da empresa COMERCIAL J. CHAVES LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 10.865.178/0001-59. Complementarmente, foi realizada pesquisa de preços por meio do sistema M2A Tecnologia, obtendo-se valor médio estimado de R$ 12.918,50 (doze mil, novecentos e dezoito reais e cinquenta centavos), em observância ao disposto no art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Conforme justificativa constante nos autos, a Administração optou pela não publicação do aviso de contratação direta, considerando a existência de proposta anteriormente recebida apta a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico. Assim, procedeu-se à análise das propostas disponíveis, sendo selecionada a empresa COMERCIAL J. CHAVES LTDA EPP, CNPJ nº 10.865.178/0001-59, que apresentou proposta no valor global de R$ 11.300,00 (onze mil e trezentos reais), montante inferior ao valor de referência obtido na pesquisa de preços e compatível com os valores praticados no mercado.
Justificativa do preço
O valor estimado da contratação foi fixado em R$ 12.918,50 (doze mil, novecentos e dezoito reais e cinquenta centavos), com base em pesquisa de preços realizada por meio da plataforma M2A, complementada por consultas ao mercado mediante publicação de intenção de cotação, observando-se os parâmetros estabelecidos no art. 23 da Lei nº 14.133/2021.
A proposta apresentada pela empresa COMERCIAL J. CHAVES LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 10.865.178/0001-59, no valor de R$ 11.300,00 (onze mil e trezentos reais), encontra-se abaixo do valor estimado pela Administração, demonstrando compatibilidade com os preços praticados no mercado e observância ao princípio da economicidade.
Fundamentação legal
Art. 75, Inc. II, Lei nº 14.133/2021.
