Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
01/07/2026
Data da divulgação do
extrato:
01/07/2026
Data da
ratificação:
01/07/2026
Data da divulgação da
ratificação:
01/07/2026
Valor estimado: R$
20.304,00 (vinte mil, trezentos e quatro)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS PREPARATÓRIOS DESTINADOS AOS ALUNOS DO 9º ANO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PORTALEGRE/RN, COM FOCO NA PREPARAÇÃO PARA O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (SAEB) E PARA O EXAME DE SELEÇÃO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE (IFRN).
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Conforme justificativa constante nos autos, a Secretaria optou pela não publicação do Aviso de Contratação Direta, prosseguindo com a análise das propostas já regularmente recebidas durante a fase de cotação. As propostas apresentadas foram analisadas pela Secretaria demandante, que constatou a compatibilidade com as especificações técnicas e demais requisitos previstos no Termo de Referência, concluindo pela aptidão das empresas para execução do objeto.
Observado o critério de julgamento pelo menor preço, verificou-se que a proposta apresentada pela empresa INOVA SERVIÇOS EDUCACIONAIS E ASSESSORIA EM GESTÃO, CNPJ nº 45.764.779/0001-50, no valor de R$ 17.658,00, mostrou-se a mais vantajosa para a Administração, por apresentar o menor preço entre as propostas válidas e valor inferior ao preço de referência obtido na pesquisa de mercado. Em seguida, procedeu-se à solicitação da documentação de habilitação por meio de correio eletrônico, cuja análise demonstrou que o fornecedor atende integralmente às exigências de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e de qualificação técnica estabelecidas no Termo de Referência.
Justificativa do preço
O valor estimado da contratação foi fixado em R$ 20.304,00 (vinte mil trezentos e quatro reais), com base em pesquisa de preços realizada através de aviso de cotação disponibilizado. A proposta vencedora, apresentada pela empresa INOVA SERVICOS EDUCACIONAIS E ASSESSORIA EM GESTAO, CNPJ nº 45.764.779/0001-50, no valor
de R$ 17.658,00 (dezessete mil seiscentos e cinquenta e oito reais), encontra-se abaixo do valor orçado, demonstrando compatibilidade com os preços praticados no mercado e observância ao princípio da economicidade, nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021.
Fundamentação legal
Art. 75, Inc. II, Lei nº 14.133/2021
