Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 02/07/2026

Data da divulgação do extrato: 02/07/2026

Data da ratificação: 02/07/2026

Data da divulgação da ratificação: 02/07/2026

Valor estimado: R$ 15.000,00 (quinze mil)

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE URETERORRENOLITOTRIPSIA FLEXÍVEL, DESTINADO AO TRATAMENTO DE NEFROLITÍASE ESQUERDA, CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA ESPECIALIZADA.

Considerando a urgência devidamente demonstrada no laudo médico e demais documentos que instruem o processo, a presente contratação enquadra-se na hipótese de dispensa de licitação prevista no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, razão pela qual não se faz necessária a publicação de aviso de contratação direta. Diante da necessidade de atendimento imediato da paciente, foi solicitada proposta comercial à empresa UROMAX SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.493.161/0001-50, que apresentou proposta no valor de R$ 10.000,00. Após análise da proposta, verificou-se que o valor ofertado é compatível com os preços praticados no mercado, apresentando economia de aproximadamente 33,33% em relação ao valor médio obtido na pesquisa de preços, evidenciando a vantajosidade econômica da contratação para a Administração Pública. Ademais, a proposta foi submetida à apreciação da Secretaria Municipal de Saúde, que concluiu pelo atendimento das especificações técnicas e pela aptidão da empresa para a execução do procedimento.

O valor estimado da contratação foi fixado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com base em pesquisa de preços realizada no sistema M2A. A proposta vencedora, apresentada pela empresa UROMAX SERVIÇOS MEDICOS LTDA, CNPJ nº 32.493.161/0001-50, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), encontra-se abaixo do valor orçado, demonstrando compatibilidade com os preços praticados no mercado e observância ao princípio da economicidade, nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021.

Art. 75, inc VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.