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Lista de licitações.

DISPENSA: DISPENSA 007/ 09020001 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 10/02/2021
Data da divulgação do extrato: 11/02/2021
Data da ratificação: 10/02/2021
Data da divulgação da ratificação: 11/02/2021
Local da abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PRÉDIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
Informações do objeto
Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica perante todos os órgão da administração pública do Município de Portalegre (RN) e ainda representar o Município em contencioso administrativo junto ao Tribunal de Contas do Estado, bem como e judicial perante as três instâncias do Poder Judiciário.
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto ao mercado, tendo o licitante FRANCISCO GASPAR PINHEIRO BRILHANTE, com endereço na RUA DOS PEREIROS, 23, MOSSORO/RN, inscrita no CNPJ sob o n.º 897.474.884-34, apresentado preços compatíveis com os praticados. A proposta apresentada por parte do credor supracitado é compatível com o objeto pretendido e não apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, ficando esta vinculada apenas à verificação do critério do menor preço.
Justificativa do preço
O valor ofertado pelo licitante mediante o objeto pretendido foi de R$ 15.900,00 (doze mil e novecentos reais), onde, comparadamente a pesquisa realizada, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.
Fundamentação legal
Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
11/02/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES
Responsável pela Informação JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA
Responsável pela Ratificação JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS REGO
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Participantes
Participante Resultado
FRANCISCO GASPAR PINHEIRO BRILHANTE VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA PDF 265KB

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