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Lista de licitações.

Dispensa: DISPENSA 024 - EXERCÍCIO: 2021 - Fechada Imprimir
Informações principais
Tipo: Menor Preço
Data do extrato: 15/03/2021
Data da divulgação do extrato: 16/03/2021
Data da ratificação: 15/03/2021
Data da divulgação da ratificação: 16/03/2021
Valor estimado: R$ 0,00
Objeto da licitação: Contratação do sistema denominado WCompras, para realização de licitação em meio digital, por intermédio da rede mundial de computadores, especificamente na modalidade Pregão, em todas as suas formas.
Motivo da escolha

Motivo da escolha do fornecedor

A contratação visa atender a demanda de disponibilização e manutenção de sistema de gerenciamento digital de procedimentos licitatórios, realizados por meio da rede mundial de computadores. A demanda inicial desta Administração é na realização de Pregão, em todas as suas formas, não excluídas outras modalidades a serem oferecidas ou criadas no sistema WCompras. Como resultado da contratação, verificam-se os seguintes benefícios para a Administração: ausência de dispêndio financeiro; aumento da competitividade em suas licitações; mais celeridade e eficiência em seus procedimentos; controle de documentação e atestado de fornecedores; possibilidade de personalização de formulários; integração com outros sistemas porventura existentes, incluindo sistemas de Tribunais de Contas; e capacitação e cursos operacionais. A contratação do sistema trará também os seguintes benefícios para os fornecedores: a redução de custos para garantir participação nos certames, já que não há necessidade de deslocamento ou acomodação; a ampliação do raio de atuação, podendo fazer propostas e lances em processos de qualquer lugar do Brasil; o conhecimento de todas as licitações na sua área de atuação via meio eletrônico; a pesquisa, a visualização e o download de editais de forma online; e a certificação de todos os preços praticados após abertura de propostas e fases dos processos. No vertente caso, não haverá dispêndio financeiro por parte da Administração, o que, objetivamente, se enquadra na hipótese legal do art. 24, inc. II, da Lei nº 8.666/1993: Art. 24. É dispensável a licitação: [...] II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos na Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez. Assim, considerando a possibilidade de contratação direta em razão do valor, tendo em vista estar no limite preconizado no inc. II, é possível a contratação por meio de dispensa de licitação, com observância dos requisitos previstos na Lei nº 8.666/1993.

Justificativa do preço

A contratação visa atender a demanda de disponibilização e manutenção de sistema de gerenciamento digital de procedimentos licitatórios, realizados por meio da rede mundial de computadores. A demanda inicial desta Administração é na realização de Pregão, em todas as suas formas, não excluídas outras modalidades a serem oferecidas ou criadas no sistema WCompras. Como resultado da contratação, verificam-se os seguintes benefícios para a Administração: ausência de dispêndio financeiro; aumento da competitividade em suas licitações; mais celeridade e eficiência em seus procedimentos; controle de documentação e atestado de fornecedores; possibilidade de personalização de formulários; integração com outros sistemas porventura existentes, incluindo sistemas de Tribunais de Contas; e capacitação e cursos operacionais. A contratação do sistema trará também os seguintes benefícios para os fornecedores: a redução de custos para garantir participação nos certames, já que não há necessidade de deslocamento ou acomodação; a ampliação do raio de atuação, podendo fazer propostas e lances em processos de qualquer lugar do Brasil; o conhecimento de todas as licitações na sua área de atuação via meio eletrônico; a pesquisa, a visualização e o download de editais de forma online; e a certificação de todos os preços praticados após abertura de propostas e fases dos processos. No vertente caso, não haverá dispêndio financeiro por parte da Administração, o que, objetivamente, se enquadra na hipótese legal do art. 24, inc. II, da Lei nº 8.666/1993: Art. 24. É dispensável a licitação: [...] II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos na Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez. Assim, considerando a possibilidade de contratação direta em razão do valor, tendo em vista estar no limite preconizado no inc. II, é possível a contratação por meio de dispensa de licitação, com observância dos requisitos previstos na Lei nº 8.666/1993.

Fundamentação legal

art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
16/03/2021 Diário Oficial do Município TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA - FEMURN
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOS ALAN DA SILVA FERNANDES
Responsável pela Informação JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA
Responsável pela Ratificação JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS REGO
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Participantes
Participante Resultado
ECUSTOMIZE CONSULTORIA EM SOFTWARE LTDA - ME VENCEDOR
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE DISPENSA PDF 82KB

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