Prefeitura de Portalegre

DISPENSA: DISPENSA 059/ 19070001 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 21/07/2021

Data da divulgação do extrato: 22/07/2021

Data da ratificação: 21/07/2021

Data da divulgação da ratificação: 22/07/2021

Informações do objeto

Contratação de pessoa física ou jurídica, devidamente qualificada, para elaboração de projetos de engenharia e arquitetura para ampliação, reforma, manutenção e conclusão de prédios públicos, como também para implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Município de Portalegre/RN

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto ao mercado, tendo o licitante CAVALCANTE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI, com endereço na R MIGUEL FERREIRA DE ARAUJO, 182, APODI/RN, inscrita no CNPJ sob o n.º 28.592.275/0001-80, apresentado preços compatíveis com os praticados. A proposta apresentada por parte do credor supracitado é compatível com o objeto pretendido e não apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, ficando esta vinculada apenas à verificação do critério do menor preço.

Justificativa do preço

Restou comprovado ser o valor médio de mercado praticado com a Administração igual a R$18.990,00(dezoito mil, novecentos e noventa reais). O valor ofertado pelo licitante mediante o objeto pretendido foi de R$17.000,00(dezessete mil reais), onde, comparadamente a pesquisa realizada, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.

Fundamentação legal

Art. 24, inc. I da Lei 8.666/93

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
21/07/2021	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA - FEMURN

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES
Responsável pela Informação	JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA
Responsável pela Ratificação	JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS REGO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
CAVALCANTE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI	28.592.275/0001-80	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 22/07/2021 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS REGO

DATA: 21/07/2021 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES

DATA: 21/07/2021 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA	PDF	320KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
23/07/2021	CONTRATO ORIGINAL	23070006	2021	CAVALCANTE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI	17.000,00	23/07/2021 31/12/2021

Lista de licitações.

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