Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 23/11/2021

Data da divulgação do extrato: 24/11/2021

Data da ratificação: 23/11/2021

Data da divulgação da ratificação: 24/11/2021

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PINTURA DE PISO, TRAVES E DEMARCAÇÕES NO GINÁSIO POLIESPORTIVO ALUÍSIO ALVES DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN.

Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto ao mercado, especialmente com empresas que prestaram/prestam serviço junto a essa administração pública no ano de 2021, e que tem objeto e itens requisitados no projeto básico compatíveis ao objeto dessa dispensa de licitação. Para tanto, foi consultado e requisitado 3 (três) empresas acerca da apresentação da proposta de preço referente ao objeto dispensado, sendo elas: AB CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – EPP, CNPJ: 07.161.661/0001-48, BOBÔ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME, CNPJ: 35.341.741/0001-85 e ANTONIO FABIO FERNANDES DA SILVA 02402706902, CNPJ n.º 31.400.432/0001-13. Todas as empresas apresentaram suas referidas propostas de preço, apresentado preços compatíveis com o orçamento previsto pela Secretaria Municipal de Infraestrutura. As propostas apresentadas por parte dos credores supracitados são compatíveis com o objeto pretendido e não apresentam diferença que venha a influenciar na escolha, ficando estas vinculadas apenas à verificação do critério do menor preço. Com isso, após analisada todas as propostas pelo método do menor preço, foi constatado a seguinte ordem classificatória: 1º LUGAR: ANTONIO FABIO FERNANDES DA SILVA 02402706902, CNPJ n.º 31.400.432/0001-13 com o valor global de R$ 7.859,99 (sete mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e noventa e nove centavos); 2º LUGAR: BOBÔ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME, CNPJ: 35.341.741/0001-85, com o valor global de R$ 14.496,87 (Quatorze mil, quatrocentos e noventa e seis reais e oitenta e sete centavos); 3º LUGAR: AB CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – EPP, CNPJ: 07.161.661/0001-48, com o valor global de R$ 14.853,76 (Quatorze mil, oitocentos e cinquenta e três reais e setenta e seis centavos). Tendo, portanto, o licitante ANTONIO FABIO FERNANDES DA SILVA 02402706902, CNPJ n.º 31.400.432/0001-13, com endereço na Rua 13 de maio, 103, Riacho da Cruz/RN, obtido o melhor preço, com o valor global de R$ 7.859,99 (sete mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e noventa e nove centavos).

Restou comprovado ser o valor médio de mercado praticado com a Administração igual a R$ 12.403,54 (doze mil, quatrocentos e três reais e cinquenta e quatro centavos). O valor ofertado pelo licitante mediante o objeto pretendido foi de R$ 7.859,99 (sete mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e noventa e nove centavos), onde, comparadamente a pesquisa realizada, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.

Art. 24, inc. I da Lei 8.666/93