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Lista de licitações.

DISPENSA: DISPENSA 001 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 07/01/2022
Data da divulgação do extrato: 13/01/2022
Data da ratificação: 07/01/2022
Data da divulgação da ratificação: 13/01/2022
Local da abertura:
Valor estimado: R$ 952.200,00
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
No caso vertente, temos a contratação de COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN, CNPJ nº 08.324.196/0001-81, para execução do objeto pretendido, com fulcro no Art. 24, inciso XXII da Lei 8.666/93, baseado no fato da supracitada empresa ser a única prestadora que obtém capacidade técnica para tal, visto a especificidade do objeto pretendido em consonância com a realidade local do Município de Portalegre/RN. Assim sendo, e diante de tal inexistência de competição, fica impossibilitada e despicienda a realização de licitação para contratação desse objeto.
Justificativa do preço
A Comissão Permanente de Licitação opina pela contratação direta sem licitação, via inexigibilidade de licitação, para Contratação de serviço de Publicação em Diário Oficial da União de Atos Administrativos durante o exercício de 2022, tendo como contratada: IMPRENSA NACIONAL, CNPJ nº 04.196.645/0001-00, com valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Fundamentação legal
Na ocorrência de licitações impossíveis e/ou inviáveis, a lei previu exceções à regra, as Dispensas de Licitações e a Inexigibilidade de Licitação. Trata-se deste processo administrativo realizado sob a obediência ao estabelecido no Art. 24, inc. XXII da Lei 8.666/93, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação: “na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica; (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998)”
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
13/01/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO AVISO DE LICITAÇÃO - FEMURN
14/01/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO AVISO DE LICITAÇÃO - FEMURN
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES
Responsável pela Informação JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA
Responsável pela Ratificação JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS REGO
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Participantes
Participante Resultado
COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO AUTORIZATIVO PDF 300KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 2MB

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