Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
18/01/2022
Data da divulgação do
extrato:
20/01/2022
Data da
ratificação:
18/01/2020
Data da divulgação da
ratificação:
20/01/2022
Valor estimado: R$
7.200,00 (sete mil, duzentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE PESQUISA DE PREÇOS DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto ao mercado, tendo o licitante M2A TECNOLOGIA LTDA, com endereço na R GENERAL SILVA JUNIOR, 858, FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 19.337.907/0001-79, apresentado preços compatíveis com os praticados. A proposta apresentada por parte do credor supracitado é compatível com o objeto pretendido e não apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, ficando esta vinculada apenas à verificação do critério do menor preço.
Justificativa do preço
Restou comprovado ser o valor médio de mercado praticado com a Administração igual a R$8.800,00(oito mil e oitocentos reais). O valor ofertado pelo licitante mediante o objeto pretendido foi de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), onde, comparadamente a pesquisa realizada, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.
Fundamentação legal
Na ocorrência de licitações impossíveis e/ou inviáveis, a lei previu exceções à regra, as Dispensas de Licitações e a Inexigibilidade de Licitação. Trata-se deste processo administrativo realizado sob a obediência ao estabelecido no Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação:
para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)
