Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
16/03/2022
Data da divulgação do
extrato:
17/03/2022
Data da
ratificação:
16/03/2022
Data da divulgação da
ratificação:
17/03/2022
Valor estimado: R$
8.300,00 (oito mil, trezentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TELEFONIA FIXA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE 2022.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
No caso vertente, temos a contratação de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, com endereço na AV PRUDENTE DE MORAIS, 757, NATAL/RN, inscrita no CNPJ sob o n.º 76.535.764/0009-09, para execução do objeto pretendido, com fulcro no Art. 25, caput da Lei 8.666/93, baseado no fato da supracitada empresa ser a única prestadora que obtém capacidade técnica para tal, visto a especificidade do objeto pretendido em consonância com a realidade local do Município de Portalegre/RN.
Justificativa do preço
a Comissão Permanente de Licitação opina pela Contratação de empresa especializada em telefonia fixa para atender as necessidades da Administração Municipal, no exercício de 2022, tendo como contratada: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, com endereço na AV PRUDENTE DE MORAIS, 757, NATAL/RN, inscrita no CNPJ sob o n.º 76.535.764/0009-09, com valor total de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais).
Fundamentação legal
Art. 25, caput da Lei 8.666/93. Inexistindo, assim, a possibilidade de se comparar as propostas, a realização do certame constituir-se-ia em uma farsa, não atendendo, sua realização, aos objetivos do próprio instituto da licitação. E acrescenta o mesmo autor citando Celso Antônio Bandeira de Mello, só se licitam bens homogêneos, intercambiáveis, equivalentes. Não se licitam coisas desiguais. Cumpre que sejam confrontáveis as características do que se pretende e que quaisquer dos objetos em certame possam atender ao que a Administração almeja.
